Declaração de capitais no exterior: prazo de entrega termina em 31 de maio

Exigência vale apenas para investimentos superiores a US$ 100 mil; envio do documento começou na segunda-feira (13)

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SÃO PAULO – As pessoas físicas e jurídicas que possuírem aplicações de qualquer natureza (ativos em moeda, bens e direitos) fora do País, cujos valores somados até o dia 31 de dezembro de 2005 sejam iguais ou superiores a US$ 100 mil, estão obrigadas a entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE).

Para fazer os cálculos dos recursos mantidos no exterior, o investidor deve levar em consideração a taxa de câmbio oficial apurada no final do ano passado.

Prazo de entrega: 31 de maio

O prazo de entrega da declaração começou na última segunda-feira, dia 13 de março, e termina às 20 horas do próximo dia 31 de maio. Quem perder o prazo de entrega, contudo, poderá enviar o documento até o mesmo horário do dia 31 de julho, mas, neste caso, estará sujeito ao pagamento de multa. Após o dia 31 de julho, o documento será considerado não entregue.
A declaração só pode ser feita pela internet, no site www.bcb.gov.br.

Multa elevada incentiva entrega

E para quem não consegue pensar em apresentar mais uma declaração, o Banco Central dá um incentivo extra: o atraso na entrega do documento implica em multa de R$ 125 mil ou 5% do valor da informação que deveria ter sido prestada, ou seja, dos bens no exterior. Vale a quantia menor.

A multa é ainda maior para quem efetuar declarações falsas: nesse caso, a penalidade chega a R$ 250 mil ou 10% do montante correto. Aqui também vale o menor dos dois valores. Por último, quem fornecer informação incorreta ou incompleta, deve pagar multa de R$ 25 mil ou 1% por cada erro. Se a correção não for feita no prazo indicado pelo Banco Central, o valor será cobrado em dobro.

Vale lembrar ainda que, se o atraso se prolongar por mais tempo, o valor da multa pode aumentar. De acordo com as instruções divulgadas pelo Banco Central, o infrator que deixar para entregar a declaração a partir de 1º de agosto de 2006 poderá arcar com uma penalidade maior, pois a declaração será considerada como não fornecida ao Banco Central.

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Caso o declarante cometa algum erro com relação à declaração enviada, é importante ressaltar que, para escapar do pagamento de multas por inconsistência dos dados informados, é possível entregar uma nova declaração retificadora. Contudo, a mesma deve ser enviada também até 31 de maio.

O investidor obrigado a entregar a declaração pode fazer a prestação de contas on-line, através do site do Banco Central, ou então utilizar o programa oferecido também pelo BC em sua página na internet.

Dados podem ser cruzados com declaração de IR

Embora muitos investidores não saibam, a declaração passou a ser exigida desde 2002 na tentativa de se evitar a lavagem de dinheiro obtido em fontes ilícitas no exterior. Por isso, é bom não se esquecer de informar na declaração os mesmos valores passados à Receita Federal, já que os dados podem ser cruzados e eventuais disparidades levariam o contribuinte à malha fina.
Segundo o chefe do Departamento de Controle de Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central (BC), Ricardo Liao, no ano passado, 11.245 pessoas ou empresas preencheram a declaração. Este total de investidores mantinha, em 2005, cerca de US$ 93,2 bilhões aplicados no exterior, distribuídos em 138 países.