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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) suspendeu no último dia 22 de março a veiculação de qualquer oferta de investimento em clube ou fundo feita por Altino de Medeiros Dantas. Segundo a comissão, Dantas vinha oferecendo publicamente aplicação em um instrumento de investimento denominado “Club Plus de Investimentos”, sem autorização prévia.
“Ele não está autorizado pela autarquia a exercer quaisquer atividades no mercado de valores mobiliários, não preenchendo assim os requisitos legais para oferecer publicamente, constituir, nem administrar fundos de investimento, clube de investimento ou qualquer outro tipo de investimento em valores mobiliários”, afirmou a CVM em nota.
Segundo a autarquia, a determinação tem o objetivo de suspender esta atuação por parte de Dantas e alertar os participantes do mercado e o público em geral quanto à oferta irregular. A CVM pediu ainda para que os investidores que recebam propostas de investimento por parte de Dantas comuniquem o fato por meio do SAC, disponível no seu site na internet.
“A CVM ressalta que não tem o poder de determinar o ressarcimento de eventuais prejuízos de pessoas que aderiram à oferta irregular em questão, (…) podendo, no entanto, aplicar as penalidades previstas no art. 11 da lei 6.385/76 e comunicar ao Ministério Público quando os fatos apurados contiverem indícios da ocorrência de infração à lei penal”, completou.