CVM propõe mudanças nos fundos de investimentos

'A CVM entende que, após 10 anos de vigência da Instrução CVM nº 409, é o momento de modernizar as regras', disse a autarquia

Diego Lazzaris Borges

Publicidade

SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) colocou em audiência pública nesta segunda-feira (28) a minuta que substitui a instrução CVM nº 409/04, que trata da constituição, administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.

“A CVM entende que, após 10 anos de vigência da Instrução CVM nº 409, é o momento de modernizar as regras aplicáveis aos fundos de investimento. Nesse sentido, parte expressiva da presente reforma refere-se à valorização dos meios eletrônicos de comunicação e à racionalização do volume, teor e forma de divulgação de informações”, disse a autarquia, em comunicado.

Além desses pontos, a proposta trata ainda dos seguintes itens:

GRATUITO

CNPJ DE FIIS E AÇÕES

Para informar FIIs e ações no IR 2024 é preciso incluir o CNPJ do administrador; baixe a lista completa para facilitar a sua declaração

E-mail inválido!

Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

– flexibilização dos limites de aplicação em determinados ativos financeiros, em especial ativos financeiros no exterior;

– dispensa da assinatura de termo de adesão para fundos que invista mais de 95% de seu patrimônio líquido em ativos de risco soberano;

– aprimoramento da regulamentação da taxa de performance;

Continua depois da publicidade

– maior transparência com relação à política de distribuição;

– proibição do recebimento de remuneração que prejudique a independência na gestão do fundo; e

– maior clareza com relação às atribuições e divisão de responsabilidades entre gestor e administrador.

De acordo com a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), as novas regras para os fundos de investimento são um passo importante para consolidar o desenvolvimento da indústria de fundos brasileira. “É uma nova etapa na história dos fundos de investimento no país,” diz Carlos Massaru, vice-presidente da Anbima “Essa é uma reforma bastante esperada e que vai permitir que o setor continue crescendo com segurança e transparência no Brasil”, completa.

Diego Lazzaris Borges

Coordenador de conteúdo educacional do InfoMoney, ganhou 3 vezes o prêmio de jornalismo da Abecip