CVM libera oferta pública de produto financeiro

A CVM editou instrução para permitir a oferta pública de novo produto financeiro

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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) editou instrução que permite a oferta pública de COE (Certificados de Operações Estruturadas), a ICVM 569. A regra contem a definição dos atos de distribuição pública de COE, para esclarecer os procedimentos que configuram oferta pública de distribuição.

“O ponto chave da regra é a disponibilização aos investidores do Documento de Informações Essenciais do COE, arquivo padronizado que contém todas as informações necessárias para que entendam e comparem os certificados”, aponta Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM.

A Cetip atesta em nota que essa instrução contribui para a expansão dos COE no mercado brasileiro. “A companhia entende que a norma chega em momento em que os bancos, como emissores dos certificados, testaram com sucesso esta aplicação”, afirma a instituição.