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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) coloca em audiência pública nesta segunda-feira (01), a instrução CVM nº 359/02 sobre a constituição, administração e funcionamento dos fundos de investimentos em índice de mercado, mais conhecidos como ETFs (Exchange Traded Funds).
O objetivo é permitir que gestores de ETFs possam utilizar índices de renda fixa. Até agora, esses fundos só podem ter seus índices baseados em carteiras de ativos de renda variável. A norma também introduz critérios que serão utilizados pela CVM para o reconhecimento dos índices, o que balizará os pedidos de autorização para funcionamento de ETFs por participantes do mercado.
De acordo com a autarquia, serão discutidas somente as modificações necessárias para a introdução de carteiras de renda fixa nos ETFs. As questões a respeito da regulamentação para viabilizar os ETFs de índices internacionais serão discutidas futuramente, de acordo com o órgão.
Para aqueles que quiserem enviar sugestões e/ou comentários com relação à minuta proposta, basta encaminhar para o endereço eletrônico da Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), audpublica0812@cvm.gov.br até o dia 31 de outubro.