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SÃO PAULO – A votação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2004 deve ser concluída até esta quarta-feira na Câmara dos Deputados. A seguir, deve ser enviada para o Senado, que deve demorar pelo menos um mês para votá-la.
O governo está otimista quanto à aprovação da PEC devido ao apoio mostrado pelo PFL não só na Câmara nas últimas votações, mas também no Senado, onde o líder do partido, José Agripino, afirmou que votará as vinte medidas provisórias que estão trancando a pauta da Casa.
CPMF para bolsa é um dos destaques
Dentre os destaques da PEC, os deputados terão que votar a isenção da cobrança da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira) para operações realizadas nas Bolsas de Valores. Além disso, outro destaque a ser votado é o que retira do texto a parte que estabelece o piso para o ISS (Imposto sobre Serviços) de 2%. A proposta, cujo relator é o deputado Delfim Neto (PPB-SP), visa combater a guerra fiscal entre municípios, estabelecendo um limite mínimo para a alíquota do tributo
Governo estuda redução do prazo para cobrança após aprovação
O vice-líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), afirmou que os partidos da base governista irão propor a redução do prazo constitucional entre a sanção e a efetiva cobrança da CPMF de 90 para 15 dias. Caso a alternativa for aprovada, talvez não seja necessária a elevação da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e de outros impostos para compensar as perdas na arrecadação durante o período em que a CPMF não for cobrada.
