Contribuintes da previdência privada têm até 1º de julho para definir tributação do IR

Cerca de 1,5 milhão de pessoas terá que escolher entre a tributação regressiva ou progressiva de tributação

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SÃO PAULO – Quem possui algum plano de previdência privada tem até 1º de julho para optar entre as duas formas possíveis de pagar o Imposto de Renda sobre o benefício ou o resgate.

Este prazo havia sido prorrogado para 31 de dezembro, de acordo com a Medida Provisória nº 233. Porém, ela deixou de ter validade porque não passou pela aprovação do Senado Federal.

Duas opções

Uma das formas de tributação sobre os planos de previdência é o modelo progressivo, cujo cálculo do IR é feito pela tabela progressiva com alíquotas de 15% e 27,5%, de acordo com o valor do benefício ou do resgate.

Quem recebe até R$ 1.164,00 está isento de imposto. Se a quantia for até R$ 1.800,00, a alíquota é de 15%, e, acima disso, de 27,5%.

Mesmo assim, existe um outro regime possível para o contribuinte. No modelo regressivo, criado em 2004 pela Lei nº 11.053, a alíquota do IR começará em um patamar de 35% nos dois primeiros anos em que o dinheiro estiver aplicado. Após este período, a alíquota cairá cinco pontos percentuais a cada dois anos até o limite de 10% (após dez anos de contribuição).

Vantagem?

“A tabela regressiva é vantajosa para aquelas pessoas que têm uma expectativa clara de longo prazo, que não vão necessitar do recurso por um tempo maior”, diz o vice-presidente da Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp), Marco Antonio Rossi. Ele alerta que esse sistema não deve ser adotado por quem estiver na faixa de isenção na tabela progressiva ou muito próximo da aposentadoria.

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De acordo com o executivo, cerca de 7 milhões de pessoas possuem previdência privada no País. Entre eles, cerca de 1,5 milhão deve ter que decidir entre as duas opções de recolhimento de imposto na próxima semana.

Vale lembrar ainda que a escolha do regime tributário é definitiva. Se a opção for pelo regime regressivo, o pedido deve ser feito junto às administradoras dos planos. Quem não fizer a opção permanecerá no modelo progressivo.

Divulgação

Segundo Rossi, serão publicados, na próxima semana, anúncios em jornais de grande circulação para esclarecer contribuintes sobre as duas modalidades de pagamento de imposto de renda.

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Além disso, cada empresa irá utilizar meios próprios de comunicação com seus clientes como forma de orientá-los da melhor forma sobre as mudanças.