Conselho Gestor aprova novo modelo de orçamento para fundos de pensão

Modelo incluirá informações sobre programação de investimentos, previdenciária e assistencial; entrega foi adiada para 10/03

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SÃO PAULO – Buscando aumentar a transparência e segurança do setor, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou nesta quinta-feira (12/12) um novo modelo orçamentário para os fundos de pensão. O Conselho é quem regulamenta as entidades de previdência privada fechadas, também conhecidas como fundos de pensão.

A decisão do Conselho deve ser divulgada no Diário Oficial nos próximos dias, a partir de quando entrará em vigor.

Divulgação trimestral

Segundo normas estabelecidas pelo Conselho, as entidades deverão informar à Secretaria de Previdência Complementar, que é vinculada ao Ministério da Previdência, a cada trimestre todo o orçamento da entidade.

Até então os fundos de pensão apresentavam apenas o orçamento referente às atividades administrativas destas entidades. Com a aprovação do novo modelo de orçamento, os fundos de pensão terão que divulgar informações sobre as atividades assistenciais, previdenciárias e administrativas, além da programação de investimentos.

Entrega será adiada para março

Segundo o acordo, os orçamentos do próximo ano já serão apresentados no novo formato. Diante da alteração do formato do orçamento, o prazo de entrega dos mesmos, que inicialmente estava previsto para o último dia útil de janeiro, deve ser adiado para o dia 10 de março, data que coincide com a entrega das demonstrações contábeis referentes ao ano 2002.

Por sua vez, os demais temas tratados na reunião do Conselho, que incluem os parâmetros técnico-atuariais para a estruturação de planos de benefícios e as normas para aplicação do regime disciplinar nos fundos de pensão foram discutidos mas devem retornar à pauta de discussão do Conselho no próximo ano.