Cobrança de taxas em conta investimento poderá ser proibida, segundo projeto

Proposta em tramitação na Câmara prevê proibição de cobrança de taxa sobre a criação e manutenção da conta

Publicidade

SÃO PAULO – Desde a sua criação, a conta investimento vem sendo discutida e mudanças na proposta original já estão em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3426/04 do deputado Rodrigo Maia é um dos casos.

Iniciativa não está atraindo investidores

A proposta de Maia consiste na proibição de cobranças de taxas sobre a criação, manutenção e movimentação da conta investimento. De acordo com o deputado, a Medida Provisória 179/04, que institui a iniciativa e previu a isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não está sendo capaz de atrair os investidores.

Isso porque a cobrança de outras taxas, que não a CPMF, continua a incidir sobre a conta investimento, inibindo a procura pelo produto. A medida provisória tornou isentos do pagamento da CPMF os débitos em conta corrente de depósito para investimento, aberta e utilizada exclusivamente para aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, de qualquer natureza, inclusive em contas de poupança.

Tarifas na conta investimento geram arrecadação bilionária

Maia ressalta que essa isenção corresponderá a uma perda de R$ 70 milhões anuais nos cofres da Receita Federal. Porém, a cobrança de tarifas sobre a criação e manutenção da conta investimento deve gerar arrecadação anual de, aproximadamente, R$ 1 bilhão para os bancos.

“Um custo mais de 14 vezes maior. Sob a perspectiva dos aplicadores, seria trocado um pequeno custo por um muito maior”, justifica Maia. O deputado, por fim, ainda destaca que a real circulação de investimentos deveria se dar entre diferentes instituições e não entre fundos de um mesmo banco.

“Nesse caso, o investidor teria de abrir contas investimento em vários bancos, de forma a buscar os melhores produtos. O problema de custo seria, então, maior ainda, pois quanto mais contas o investidor possuir, maiores serão seus custos”, afirma Maia.

Continua depois da publicidade

Tramitação ainda está em fase inicial

O projeto deve ser primeiramente analisado pela Comissão de Finanças e Tributação para depois ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.