CMN aprova nova política de investimentos para fundos de pensão

Nova resolução atende a critérios de transparência e fiscalização do setor; fundos terão até dezembro deste ano para se enquadrarem

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SÃO PAULO – Atendendo à crescente demanda por maior transparência e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última quinta-feira, dia 25 de setembro, uma nova política de investimentos para os fundos de pensão. A implementação desta nova política visa, basicamente, levar maior segurança ao sistema, através de regras claras que possibilitem um maior controle das entidades.

Nos últimos anos, os fundos de pensão vêm despertando grande preocupação no mercado, uma vez que não têm cumprido suas metas atuariais, o que os leva a um acúmulo de sucessivos déficits para pagamentos de benefícios futuros. Em outras palavras, a falta de regras claras e de mecanismos eficazes de controle para divulgação da informação tem impedido uma maior expansão do setor, uma vez que novos entrantes no sistema acabam sendo “repelidos” pelas incertezas em relação a perdas futuras.

Confira os principais pontos da resolução:

Dessa maneira, a Secretaria da Previdência Complementar (SPC) apresentou ao Ministério da Previdência Social uma proposta de resolução, que foi discutida, posteriormente, no âmbito do Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais, constituído pelos Ministérios da Fazenda, Previdência e Planejamento, além do Banco Central. A partir daí foram decididos os seguintes pontos: