CMN aprova alteração do estatuto e regulamento do FGC

A nova versão do estatuto moderniza aspectos da governança do FGC, como a representatividade dos votos das associadas nas deliberações

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SÃO PAULO – O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou proposta da Assembleia Geral Ordinária do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) de alteração de seu estatuto e de seu regulamento.

De acordo com o CMN, entre outras alterações, a nova versão do estatuto moderniza aspectos da governança do FGC, como a representatividade dos votos das associadas nas deliberações nas assembleias gerais e o processo de escolha dos membros do Conselho de Administração, que deverão ser aprovados pelo Banco Central. Os membros também deverão firmar carta de compromisso de confidencialidade com o BC.

Além disso, será criado um Conselho Consultivo para assessoramento ao Conselho de Administração, formado por profissionais reconhecidos e com experiência nos negócios, operações e atividades desenvolvidas no sistema financeiro.

Aumento de eficácia do FGC
De acordo com CMN, a medida aumenta a eficácia do FGC no cumprimento de seu papel de contribuir para a manutenção da estabilidade financeira, sem alterar sua característica de associação, preservando a independência do fundo em relação ao setor público e ampliando-a em relação à indústria bancária. 

“O novo estatuto do FGC alinha ainda mais a rede de proteção do Sistema Financeiro Nacional às melhores práticas internacionais, recomendadas pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS) e pela Associação Internacional de Seguradores de Depósitos (IADI), colocando o sistema de seguro de depósitos do Brasil entre os mais sólidos, modernos e eficientes do mundo”, disse o CMN, em nota,


Coordenador de conteúdo educacional do InfoMoney, ganhou 3 vezes o prêmio de jornalismo da Abecip