Bresser, Verão e Collor: audiência não tem definição, mas lança propostas

Senadores afirmam que bancos devem restituir poupadores e citam movimento de ação conjunta para garantir direitos

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SÃO PAULO – A audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), no Senado, para debater as perdas causadas durante os planos econômicos de 1980 e 1990 não resultou em uma definição aos poupadores prejudicados àquelas épocas. De um lado, parlamentares afirmaram que os bancos devem restituir os consumidores, do outro, foi lembrado que muitas instituições se recusam a dar os documentos necessário para a garantia dessa indenização.

Dois dos programas, Bresser e Collor (em suas versões I e II), já prescreveram. O único que ainda pode ser protestado é o Verão: aqueles que tiveram rendimentos menores de sua caderneta em 1989 podem entrar na Justiça até dezembro de 2008.

Propostas e documentação

O senador José Nery (PSol/PA) propôs que o Congresso Nacional mova uma ação conjunta coordenada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para que seja encontrada uma saída para o problema. Em sua avaliação, é importante que seja encontrada uma saída concreta como forma de garantir o resgate do dinheiro devido aos poupadores.

Já na avaliação de Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC), apropriação indébita de recursos da população deveria ser considerada crime, sem prazo para ser reclamado.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, afirmou que existe uma certa resistência por parte dos bancos na concessão dos extratos e microfilmagens das contas prejudicadas.

E esses documentos são essenciais para comprovar se houve mesmo algum problema no rendimento da poupança e sobre qual valor – o que possibilita o cálculo do total a ser restituído.

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Aspecto positivo

Já o coordenador-geral de assuntos jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Fabrício Missorino Lázaro, analisou o “aspecto positivo” dos planos.

Em sua avaliação, foi por conta dessas perdas causadas aos brasileiros que começaram, na década de 80, os movimentos de defesa do consumidor. Com isso, adicionou, houve a criação de órgãos voltados para garantir a proteção dos usuários.

Por fim, o diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Gabriel Jorge Ferreira, concordou que os planos violaram os direitos humanos, mas opinou que os bancos não podem ser culpados por isso, uma vez que seguiam ordens diretas do governo, por meio do Banco Central.

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O que foram?

Entenda o que foram os planos Verão, Bresser e Collor:

Com informações da Agência Senado