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SÃO PAULO – Brasileiros que tinham uma conta-poupança em junho de 1987 devem ficar atentos: o prazo para reaver as perdas com o Plano Bresser termina daqui a quatro dias. Até o próximo dia 31 deste mês, a Justiça aceitará ações pedindo restituições. Contudo, é necessário que a pessoa tenha em mãos a microfilmagem e o extrato da aplicação datado da época – o que garante a contabilização do prejuízo.
De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), quem tiver dificuldade para obter os documentos a tempo de entrar com um pedido judicial pode aguardar o desfecho das diversas ações civis públicas movidas pela Defensoria Pública da União e outras entidades de defesa do consumidor.
“O prazo para uma decisão final em ação civil pública pode ser maior que em individuais, porque o banco vai brigar por mais tempo para adiar ao máximo o pagamento”, explicou o órgão por meio de nota.
Protocolo
A Pro Teste adicionou ainda que o protocolo do pedido do extrato pode ser utilizado para dar entrada em ações individuais. Ficará a cargo do juiz entender se o papel é prova suficiente da queixa apresentada.
Como exemplos, foram citados o Juizado Especial Federal (JEF), onde podem ser impetradas ações gratuitas contra a Caixa Econômica Federal (Caixa), e que aceita o documento, enquanto os Juizados Especiais Cíveis (JEC) da Justiça estadual exigem o extrato.
Entenda
Quando o plano Bresser foi lançado, houve mudança do indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). As alterações estabeleciam que, durante a primeira quinzena de junho de 87, a remuneração da aplicação se daria pela OTN, passando, posteriormente, à LBC.
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Contudo, bancos deram o retorno financeiro do mês todo utilizando o novo cálculo. No período, a LBC teve variação de 18,02%, contra 26,06% da OTN – o que gera a diferença de cerca de 8%. Portanto, ficou definido posteriormente que os investidores teriam direito a receber essa diferença. Esse total deve ser atualizado monetariamente desde aquela época.
A restituição vale para todos aqueles – sejam pessoas físicas ou jurídicas – que entre junho e julho de 1987 possuíam uma conta-poupança em qualquer banco do País – mesmo que ela já tenha sido encerrada. O aniversário da caderneta deve datar da primeira quinzena de cada mês.
Valor
O escritório de advocacia Berthe e Montemurro estima que o total de restituições chegue a R$ 1,6 trilhão. A empresa chegou à soma levando em consideração que as poupanças da época tinham cerca de R$ 20 mil aplicados. Partindo desse pressuposto, multiplicou-se o valor por 80 milhões de contas prejudicadas.
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Já o superintendente-geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, Carlos Eduardo Duarte Fleury, contestou o dado. De acordo com o especialista a soma não pode chegar a esse valor porque, atualmente, o saldo líquido desse tipo de aplicação está em torno de R$ 150 bilhões.
“Esse (R$ 1,6 trilhão) é um chute impossível de avaliar. O percentual a ser restituído era pequeno, de 8%, jamais chegaria a esse valor, que é quase o Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB)”, disse recentemente.
Os titulares de caderneta de poupança com aniversário nos dias 1º a 15º e saldo na conta em junho de 1987 têm apenas até quinta-feira para entrar com ações na Justiça reclamando a diferença de 8,08%, que deixou de ser creditada durante o Plano Bresser – em vez de 26,06%, essas contas foram atualizadas por 18,02%.