Bresser: mutirão tentará conciliação de mil ações

O primeiro encontro está marcado para o dia 14 de setembro, no Fórum João Mendes, e contará com a participação do HSBC, BB, Santander e CEF

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SÃO PAULO – Está marcado para o dia 14 de setembro um mutirão de conciliação entre bancos e poupadores prejudicados pelo Plano Bresser (primeira quinzena de junho de 1987). O encontro, a ser realizado no Fórum João Mendes, na capital paulista, reunirá cerca de mil investidores que receberam rendimento inferior em 8% ao que tinham direito.

“Somente entre 30 e 31 de maio, quando acabou o prazo para as pessoas entrarem na Justiça pedindo a restituição, recebemos aqui no fórum 14 mil ações. No Fórum Central foram mais 12 mil”, explicou a coordenadora de conciliação responsável, juíza Maria Lúcia Pizzotti Mendes. A idéia é que seja realizado ao menos um encontro do tipo na primeira sexta-feira de cada mês.

“Também estamos tentando espaço para sábado, mas ainda não tivemos autorização”, explicou Maria Lúcia, adicionando que com base no comportamento verificado na Capital, estima-se que sejam cerca de 80 mil processos do tipo em todo o Estado de São Paulo.

Quem tem direito

A juíza ressaltou que o prazo para recorrer das perdas na Justiça acabou no fim de maio último. Portanto, o mutirão abrangerá apenas as ações movidas até aquela data. “As pessoas serão intimadas para o encontro por meio de uma carta 20 dias antes”, esclareceu Maria Lúcia. Conforme a coordenadora de conciliação, quem não receber o aviso não precisa ir até o fórum.

“Temos que realizar ainda cerca de oito ações do tipo. A idéia é que todos os prejudicados sejam atendidos”, afirmou. Em um primeiro momento, apenas os bancos HSBC, Santander, Banco do Brasil e Nossa Caixa concordaram em participar. “Bradesco, Itaú, Real e Unibanco entenderam que seria melhor aguardar”, contou.

Responsabilidade

Por meio de nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) justificou que as instituições financeiras apenas cumpriram medida provisória editada à época.

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“Portanto, os bancos entendem que não podem ser responsabilizados por supostas perdas dos poupadores. Assim sendo, embora venham participando de diversos outros mutirões promovidos pelo Judiciário, não participarão de mutirões específicos do Plano Bresser, uma vez que a matéria ainda não definitivamente resolvida pelo Supremo Tribunal Federal.”

Valor e desconto

Maria Lúcia explicou que existem ações que vão desde valores menores, como R$ 500, até R$ 50 mil. No caso específico do João Mendes, a maioria é de valores em torno de R$ 4 mil e R$ 6 mil.

“Em casos de conciliação, o autor costuma abrir mão de 20% a 30% do valor. Claro que a percentagem será definida no dia pelas partes. Mas isso é o que normalmente verificamos”, explicou. Conforme a juíza, em torno de 80% dos encontros resultam em acordo.

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Entenda

Quando o Plano Bresser foi lançado, houve mudança do indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). As alterações estabeleciam que, durante a primeira quinzena de junho de 87, a remuneração da aplicação se daria pela OTN, passando, posteriormente, à LBC.

Contudo, bancos deram o retorno financeiro do mês todo utilizando o novo cálculo. No período, a LBC teve variação de 18,02%, contra 26,06% da OTN – o que gera a diferença de cerca de 8%. Portanto, ficou definido, posteriormente, que os investidores teriam direito a receber essa diferença, mais atualização monetária.