Publicidade
SÃO PAULO – A Reforma da Previdência é atualmente um dos poucos assuntos que consegue consenso no país, como sendo de absoluta prioridade. Até mesmo muitos servidores públicos, que poderão ter alguns de seus direitos revistos, não negam que a situação atual é insustentável, e que somente uma reforma pode garantir a viabilidade das contas da Previdência no longo prazo.
Entretanto, mesmo que a reforma seja feita, o impacto nas contas do governo pode demorar a se materializar. Em primeiro lugar, porque boa parte do desequilíbrio das contas da Previdência se deve aos benefícios que são pagos aos servidores públicos que já se aposentaram e os benefícios futuros que serão pagos aos servidores que ainda estão na ativa. A estes devem se juntar os beneficiários de outros regimes especiais de previdência, como os militares e os juízes.
Impacto somente daqui a 20 anos
Com o abandono da adoção de um teto único para todos os regimes de previdência, uma das medidas consideradas como prioritárias inicialmente pelo atual ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e as limitações impostas na reforma dos benefícios dos servidores na ativa e daqueles já aposentados, o impacto nas contas do governo deve demorar ainda mais para ser sentido.
Isto porque somente os benefícios a serem pagos aos novos servidores, que provavelmente devem se aposentar apenas daqui a uns 20 anos, é que irão ser alterados. Dentro deste contexto, o otimismo ao redor do impacto nas contas do governo pode ter sido um pouco exagerado, visto que como o próprio Berzoini afirmou, recentemente, os benefícios não devem ser sentidos antes de pelo menos duas décadas.
Tomando esta afirmação como premissa, o ministro também garantiu aos deputados governistas de que não assumiu qualquer compromisso no que refere à reforma da Previdência com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Na visão de Berzoini isto não seria preciso, visto que a reforma não deve favorecer as contas do governo no curto prazo.
Falta de visão política
O que o ministro se esquece é que, ao contrário, do que muitas pessoas acreditam o FMI não é um investidor de curto prazo, e muitos dos empréstimos concedidos têm duração mais longa, ou são passíveis de rolagem ao seu término.
Continua depois da publicidade
Assim sendo, é fundamental que o órgão tenha uma noção de longo prazo do que pretende ser feito com a Previdência, até porque se a reforma não será sentida no curto prazo, seu adiamento ou sua aprovação parcial, podem ter efeitos ainda mais desastrosos, inviabilizando por completo as contas do governo no longo prazo.
E é ai que a discussão destes tópicos se torna relevante. Adotar uma postura de não discutir assuntos desta magnitude, com os poucos órgãos internacionais dispostos a emprestar dinheiro ao país, quando as condições do mercado externo não são favoráveis, indica falta de visão política. Posturas como esta indicam que falta ao governo uma visão de que mais importante do que posturas políticas e a visão do que é melhor para o país. Neste momento, transparência e diálogo aberto valem mais do que muitas intenções.