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SÃO PAULO – Os bancos brasileiros entraram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (5), com o intuito de não arcar com as perdas que poupadores sofreram durante a implantação de planos econômicos.
O recurso usado pelos bancos foi uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF*), movida pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) e que defende a constitucionalidade das normas que instituíram os planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).
Durante a implantação destes planos econômicos, o rendimento das cadernetas de poupança foi modificado, o que provocou perdas a investidores, que recorrem à Justiça para reaver o prejuízo. Os bancos, por sua vez, alegam que cumpriram a legislação e que não devem ser onerados por estas ações.
Bancos
Em nota publicada à imprensa, a Superintendência de Comunicação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), órgão filiado à Consif, afirmou que as normas que instituíram os planos tornaram-se leis e, por isso, aos bancos e agentes econômicos coube implementar as novas regras.
“Considerando-se tais fatos, não houve afronta aos princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, como se tem alegado nos pedidos judiciais de diferenciais de correção das cadernetas de poupança. Em caso semelhante, o STF já decidiu que não há direito adquirido a regime monetário ou a índices de indexação da moeda”, diz o texto.
A Febraban afirmou que existem em curso mais de 550 mil ações, entre individuais e coletivas, pleiteando o pagamento de diferenciais de correção de cadernetas de poupança. Caso a decisão seja a favor dos investidores, a federação afirmou que isso causaria um desequilíbrio nas contas dos bancos.
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Pesquisa
Em estudo divulgado no ano passado, a Febraban havia afirmado que as perdas somente com as ações do Plano Verão devem somar R$ 29,5 bilhões – a preços de novembro de 2008. A federação ainda afirmou que, somadas as ações dos planos Bresser, Verão, Collor I e II, o valor estimado está na faixa de R$ 100 bilhões a R$ 110 bilhões.
A Febraban ainda disse, na época, que os bancos destinaram os montantes devidos da época ao financiamento imobiliário e que, portanto, não se beneficiaram de uma eventual arbitragem na aplicação destes recursos em outros ativos financeiros.
* A ADPF é um instrumento usado para a proteção dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição contra atos abusivos do Poder Público que violem os direitos constitucionais. É também usado em casos de relevante controvérsia constitucional sobre lei e atos normativos federais, estaduais e municipais.