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SÃO PAULO – A população de baixa renda também tem recorrido à Justiça para reaver as perdas que sofreram nas poupanças durante a implantação de planos econômicos no passado.
Na Defensoria Pública de São Paulo, somente em relação ao plano Collor, são movidas 100 ações a cada mês. Isso sem contar que, no segundo semestre de 2009, cerca de 600 processos foram abertos referentes às perdas destes planos e também do Plano Verão, cujo prazo para entrar com ação acabou no ano passado.
No dia 28 de fevereiro deste ano, termina o prazo para recorrer pelas perdas que foram causadas no plano Collor I, implantado em 1990. No caso do Plano Collor II, implementado em 1991, o prazo prescreve no próximo ano.
Como ingressar com a ação?
A Defensoria Pública é disponibilizada para a população que recebe até três salários mínimos (até R$ 1.530). Em São Paulo (Av. Liberdade, 32, atendimento das 7h às 8h, de segunda a sexta), existe uma triagem no atendimento para pessoas que queiram ingressar com ação individual, no caso dos planos econômicos em que ainda dá tempo para recorrer (Collor I e II).
Para isso, é preciso ter alguns documentos em mãos. Dentre eles, estão os extratos bancários da época em que a pessoa tinha a poupança, que devem ser solicitados ao banco no qual possuía conta. “Já presenciamos problemas em outros planos, por isso, é importante pedir logo. Dez dias é um prazo razoável para entregar os documentos”, afirmou a gerente jurídica do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Maria Elisa Novais.
De acordo com o defensor público Luiz Rascovski, existe a informação de bancos que demoram 30 dias para fornecer estes documentos. Neste caso, há algumas alternativas, como ingressar com a ação e dizer que vai anexar os extratos depois ou entrar com uma ação prévia de apresentação de documento.
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“Existem assistidos que já têm o extrato, mas é muito raro. Quem não tem precisa procurar o banco. Se ele não existe mais e foi adquirido por outro banco, procure no sucessor”, explicou Rascovski. Uma opção é entrar em contato com o Banco Central, para saber em qual instituição pedir os extratos.
Ganho aos poupadores
Conforme explicou Rascovski, nas primeiras instâncias, os poupadores têm tido ganho de causa. Porém, existe no STF (Supremo Tributal Federal) uma ação movida pelos bancos que dizem não ter condições de pagar por todas os processos existentes, o que colocaria o sistema financeiro em risco.
O processo que discute a questão foi movido pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), que argumenta existirem 500 mil ações tramitando na Justiça, entre individuais e coletivas, sobre os planos econômicos, que custam R$ 180 bilhões. Alguns juízes entendem que, porque ainda não foi resolvida esta questão no STF, as ações movidas individualmente não devem prosseguir, o que pode acontecer.
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Aos poupadores que ganham o julgamento nas primeiras instâncias, os bancos têm apelado. O problema é que existe um recurso especial do Rio Grande do Sul que está impedindo que as ações cheguem às instâncias superiores, até que se analise uma ação-modelo.
Mesmo barrados em instâncias superiores, os poupadores devem continuar a ingressar com a ações individuais, de acordo com Rascovski, para ter seu direito garantido.
Ações coletivas
Segundo Rascovski, além das ações individuais, os poupadores podem ser beneficiados por uma ação coletiva sobre os planos econômicos.
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A própria Defensoria Pública moveu uma no ano passado, em referência aos planos Verão e Collor I e II, só que foi barrada, pois não havia o entendimento de que ela podia fazer isso. Este ano, uma nova legislação concluiu que a Defensoria podia mover uma ação civil pública.
“A ação está no tribunal em fase de recurso e, se o desembargador entender que tem legitimidade, ela volta para análise. Se for julgada procedente, todos vão ser beneficiados, até os que perderam prazo para ingressar com ação individual”, explicou Rascovski, que, mesmo assim, indica que os poupadores entrem com um processo, não dependendo das ações públicas.
Plano Collor
No caso do plano Collor I, o prazo para ajuizar ação individual termina em fevereiro, já que o plano aconteceu em 1990. Na época, após assumir a presidência da República, Fernando Collor de Melo determinou o bloqueio dos ativos financeiros que ultrapassassem o valor de 50 mil cruzados novos.
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Conforme o aniversário das contas, foi aplicada a correção pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e colocado à disposição do Banco Central o valor superior a 50 mil cruzados. O problema é que os saldos disponíveis aos poupadores e não transferidos ao BC deveriam ter sido atualizados em abril de 1990 com base no IPC de março, o que não foi cumprido pelos bancos depositários.
Por isso, o dinheiro em poupança em março de 1990 deve ser corrigido em 84,32%, o de abril deve ser corrigido em 44,80% e o de maio, em 7,87%. No caso do plano Collor II, as correções são de 21,87% para fevereiro de 1991 e de 11,79% para março do mesmo ano.