Associações de classe recebem autorização para formar fundos de pensão

Associação precisa comprovar ter pelo menos mil associados e três anos de existência, além de obter autorização do Ministério

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SÃO PAULO – Depois de aprovar a portabilidade e o pagamento de benefício proporcional, também conhecido como vesting nos últimos meses o Conselho Gestor da Previdência Complementar (CGPC) aprovou na última sexta-feira, dia 06, a resolução que permite que as associações de classe formem fundos de pensão para seus associados.

Assim como a portabilidade e o vesting, a aprovação dos fundos de pensão criados por associações de classe já era prevista na Lei Complementar no. 109, que foi aprovada no ano passado, mas ainda dependia de aprovação pelo Conselho.

Gestão poderá ser terceirizada

De acordo com a Resolução, as entidades de classe, cooperativas e associações de classe poderão criar fundos de pensão para seus associados. A gestão dos recursos do fundo de pensão poderá ser terceirizada desde que seja feita por administradores credenciados pelo Banco Central.

Caso contrário, poderão optar por formar uma parceria com algum fundo de pensão já existente, desde que este fundo não seja patrocinado por uma empresa estatal, para que o mesmo administre os recursos do seu fundo. Na visão do Ministro da Previdência Complementar, José Cechim, esta possibilidade deve permitir que o mercado de gestão de fundos se torne mais competitivo.

Associação não fará aportes

Nos fundos patrocinados por empresas, estas também fazem contribuições aos fundos, assim como os próprios funcionários. Já nos fundos formados por Associações esta possibilidade não existe e todas as contribuições deverão ser feitas exclusivamente pelos associados.
Desta forma, o risco acaba se concentrando exclusivamente nos associados, o que exige um maior controle da gestão do fundo. Para ler artigo sobre a importância de se acompanhar os extratos do seu fundo de pensão clique aqui
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Contudo, em termos de fiscalização ela deve ser a mesma que a adotada sobre os demais fundos de pensão, sendo que no caso dos fundos formados por Associações o patrimônio do gestor deve ser obrigatoriamente separado do patrimônio do gestor ou da associação que criou o fundo.

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Autorização pode ser obtida no Ministério da Previdência

Para poder abrir um fundo, a Associação terá que obter autorização do Ministério da Previdência, além de comprovar que possui pelo menos mil associados e pelo menos três anos de existência. Uma vez obtida a autorização será necessário um prazo de 180 dias para que seja comprovado o funcionamento da Associação.

Para Cechim os maiores beneficiários serão os trabalhadores de empresas que não oferecem previdência complementar, pois poderão optar por participar do fundo patrocinado pela Associação de que são membros. Até então as únicas alternativas existentes seriam a de mudar para uma empresa que oferece plano ou optar pela compra de um plano individual.