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SÃO PAULO – A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) solicitou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) um ajuste de prazo para o início da vigência da Instrução 555, que vai regulamentar a indústria de fundos de investimento no Brasil. De acordo com a presidente da Anbima, Denise Pavarina, foram solicitados mais três meses para que a indústria de fundos se adeque à nova regulamentação.
Se acatado pela CVM, o prazo para que a ICVM 555 entre em vigor passaria do dia 1º de julho para o início de outubro. Segundo a presidente da Anbima, a CVM ainda não respondeu à solicitação.
Instrução 555
A instrução 555 vai facilitar as aplicações no exterior via fundos de investimentos. Atualmente, fundos que aplicam mais de 67% do patrimônio no exterior exigem aplicação inicial mínima de R$ 1 milhão. A partir de julho, esses fundos serão restritos a investidores qualificados, mas caberá à gestora dos recursos definir o tíquete mínimo de entrada. Além disso, fundos destinados a investidores qualificados poderão investir até 40% do patrimônio no exterior – hoje esse limite é de 20%. Já fundos voltados para o varejo poderão investir 20% dos recursos fora do Brasil. E fundos de BDR, hoje restritos a investidores qualificados, poderão ser oferecidos a qualquer investidor.