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SÃO PAULO – Um dos grandes problemas do Brasil é, sem dúvida, o desequilíbrio das contas da Previdência Social. O tema é de extrema importância para o país, e possivelmente deve determinar o sucesso ou fracasso da política econômica do novo governo.
Assim, o atraso na aprovação da reforma da Previdência seria visto de forma negativa entre os investidores, podendo contribuir para alimentar a deterioração de alguns indicadores econômicos do país. Contrariamente, a rápida aprovação da reforma confirmaria o otimismo com relação ao novo governo, e certamente permitiria a queda do dólar dos patamares atuais.
Sistema universal
Dentro deste contexto, parece consenso entre a maioria dos especialistas, e até mesmo entre os políticos, de que é preciso rever a aposentadoria do funcionalismo público para que se consiga equilibrar as contas da Previdência.
Apesar do atual governo ter optado por evitar uma discussão mais detalhada sobre o assunto, temendo um desgaste entre os funcionários públicos, que votaram maciçamente no atual presidente, o fato é que estas reformas já são abertamente defendidas por parte da atual equipe econômica.
Esta opinião é compartilhada pele atual presidente da Anapp (Associação Nacional da Previdência Privada), Osvaldo do Nascimento, que defende a universalização do sistema previdenciário brasileiro, como ponto fundamental para qualquer tipo de reforma da previdência. Por universalização entenda-se a equalização dos direitos dos funcionários públicos e os do setor privado.
Nascimento lembra que as diferenças existentes no momento não se justificam, uma vez que não existem dois tipos de pessoas, os funcionários públicos e o resto da população. Exatamente por isto, a Previdência deve tratar todos da mesma forma. Partindo desta premissa restaria apenas determinar qual será o novo teto da previdência, de R$ 1.561,56 em linha com o teto já adotado no setor privado, ou de R$ 4 mil como defendem alguns políticos.
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Renda mínima
Assim sendo, Nascimento defende o conceito já adotado em vários países desenvolvidos, em que a Previdência Social garante um rendimento mínimo para os trabalhadores, e não o recebimento de um salário equivalente ao que recebia enquanto estava trabalhando.
Este conceito estaria em linha com o desenvolvimento do setor de Previdência Complementar, que permite ao trabalhador contratar planos de previdência adicionais para complementar os rendimentos que serão obtidos com a previdência social. Na opinião de Nascimento, o setor de Previdência Complementar teria sofrido grandes avanços durante o último governo, o que facilita a adoção do conceito de universalização.
