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SÃO PAULO – Ao que tudo indica, os beneficiários do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) querem mudanças no acordo feito com o governo em julho deste ano, que visa corrigir em 39,67% os benefícios concedidos entre 1994 e 1997. Como deste então o número de adesões ao acordo foi considerado baixo, o governo está solicitando apoio para conseguir aumentar este total.
De acordo com informações da Previdência Social, somente 114 mil pessoas, de 1 milhão e 800 mil segurados que tem direito à correção, aderiram ao acordo regulamentado em 23 de julho de 2004 pela Medida Provisória nº 201.
Os segurados que tem ações judiciais devem receber os atrasados em até seis anos, os que ainda não solicitaram receberão em até oito anos. O valor máximo que pode ser concedido é de R$ 15.600,00, obrigando que renuncie quem tem uma quantia maior para receber.
Ministro solicitou novas propostas
O Ministro da Previdência Social, Amir Lando, solicitou aos representantes de aposentados e pensionistas que apresentassem novas propostas, para que se pudesse entrar em acordo com as associações, e assim rever as quantidades de adesões.
A posição que foi apresentada pelo presidente do Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentine, é de que não vai haver nova proposta, pois elas já foram apresentadas em abril deste ano.
Inocentine mostrou ainda o interesse em discutir o assunto no Congresso e mencionou que a Justiça deve julgar os processos até dezembro, devendo todo montante ser pago de uma só vez entre março e maio, não em seis anos como está propondo o governo.
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Ainda de acordo com Lando, o governo não está pensando em alterar o acordo, mas apenas receber sugestões para tentar ampliar o número de adesões. No entanto, da parte do Sindicato este trabalho só significará um desgaste maior. Para o presidente João Batista Inocentine, “se o governo não tem dinheiro, então vai ter que ceder no Congresso e fazer uma proposta razoável para os aposentados e pensionistas aderirem ao acordo”.
Entenda a correção dos benefícios
Entre março de 1994 e fevereiro de 1997, o INSS atrelou a correção dos salários de contribuição à variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) até janeiro de 1994, fazendo as devidas conversões para a URV, moeda de transição entre o cruzeiro real e o real.
De acordo com a Justiça, contudo, o INSS teria que ter utilizado o IRSM até fevereiro de 1994, o que implicaria em uma correção adicional de 39,67% no valor dos benefícios.
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Termos de Adesão
Os beneficiários que têm direito ao reajuste já estão recebendo, conforme o número de seus benefícios, os termos de Acordo e de Transação Judicial em suas residências. As pessoas que não entraram com ação judicial ou aqueles com processos nos quais o INSS não foi citado assinam o primeiro Termo. Já quem está com processo em andamento deverá verificar o termo de Transação Judicial.