Poupança

Acordo da poupança: saiba como receber sua indenização e quais bancos farão o pagamento

Os pagamentos serão realizados por meio de depósito judicial ou em conta-corrente 

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SÃO PAULO – Mais de 3 milhões de pessoas podem ser beneficiadas pelo acordo entre bancos e poupadores para o recebimento de valores “perdidos”  durante os planos Bresser, Verão e Collor II. Se você é uma delas, saiba que é possível aderir ao acordo e receber o seu dinheiro por meio do Portal Planos Econômicos.

O site concentra toda as adesões dos poupadores. As instituições que assinam o acordo enfatizam que os bancos não receberão as habilitações diretamente nas agências bancárias ou em qualquer outro canal de atendimento.

Dividido em três áreas, o Portal contém um site informativo, de livre acesso, sobre o acordo; uma assistente virtual, Ana, para tirar dúvidas dos usuários; e a plataforma de adesão. Para realizar a habilitação, o usuário precisará criar um login – com o número do CPF e email – e uma senha. Para facilitar o processo, os pedidos serão recebidos em lotes, de acordo com o ano de nascimento do poupador, a começar pelos nascidos até 1928.

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O advogado ou o defensor público, no seu respectivo perfil, poderá realizar as habilitações de seus clientes. No caso das ações coletivas, a adesão poderá ser feita pelas entidades que ingressaram com a ação. Já o poupador, herdeiro ou inventariante poderá fazer a habilitação com relação à poupança de que é titular, além de acompanhar as adesões que tenham sido feitas em seu nome. O site irá gerar um protocolo quando a habilitação for finalizada.

As instituições financeiras têm até 60 dias para conferir os dados dos poupadores – para casos em que seja apresentado o extrato da poupança – ou 120 dias para processos em que tiver sido apresentada a declaração do imposto de renda de pessoa física em que está documentada a existência da poupança.

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Após a avaliação dos bancos, o resultado será comunicado ao poupador e a seu advogado, por meio de e-mail. Caso a resposta seja negativa, o poupador poderá solicitar uma nova análise à Febrapo. Se for positiva, o pagamento será feito em até 15 dias.

Quem tem direito?

Os poupadores e/ou espólios/sucessores que entraram com ação na justiça, pedindo o pagamento dos Planos Econômicos relativos aos depósitos na poupança, dentro dos seguintes prazos:

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• Ações individuais – ajuizadas até o prazo de 20 anos da edição de cada plano econômico;
• Ações coletivas – ajuizadas até o prazo de 5 anos do trânsito em julgado da sentença coletiva.

Também têm direito os poupadores que tenham iniciado a execução da sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016, desde que dentro do prazo de 5 anos após o trânsito em julgado da decisão favorável que permitiu a execução.

Quais bancos aderiram ao acordo?
Itaú Unibanco
Banco Bradesco
Banco do Brasil
Banco Santander
BRB – Banco de Brasília
Banco Safra
Banese – Banco do Estado de Sergipe
Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
Caixa Econômica Federal
Banpará – Banco do Estado do Pará
Banestes – Banco do Estado do Espírito Santo
CCB Brasil – China Construction Bank (Brasil)
Banco Múltiplo
Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
Banco Citibank
Banco da Amazônia
Poupex – Associação de Poupança e Empréstimo

Quais os prazos para adesão?

Os pedidos de habilitação serão recebidos no site, sendo que o processamento das habilitações para análise dos documentos e pagamento dos valores será feito em lotes para facilitar o processamento do acordo, conforme as datas do calendário abaixo:

LoteDataCondição
122/05/2018Nascidos até 1928
221/06/2018Nascidos entre 1929 e 1933
321/07/2018Nascidos entre 1934 e 1938
420/08/2018Nascidos entre 1939 e 1943
519/09/2018Nascidos entre 1944 e 1948
619/10/2018Nascidos entre 1949 e 1953
718/11/2018Nascidos entre 1954 e 1958
818/12/2018Nascidos entre 1959 e 1963
917/01/2019Nascidos a partir de 1964
1016/02/2019Sucessores ou Inventariantes de poupadores já falecidos
1118/03/2019Poupadores que tenham ingressado em juízo entre 01/01/2016 e 31/12/2016

Pagamento
Os pagamentos serão realizados por meio de depósito judicial ou em conta-corrente da seguinte forma:

Valor da indenizaçãoDescontoParcelas
Até R$ 5 mil0parcela única
Acima de R$ 5 mil até R$ 10 mil8%3
Acima de R$ 10 mil até R$ 20 mil14%5
Acima de R$ 20 mil19%5

Para poupadores que executaram ações em 2016, o parcelamento pode ocorrer em até 7 vezes, independentemente do valor da indenização. O pagamento de herdeiros será realizado por meio de depósito judicial ou na forma indicada em alvará judicial.

O presidente Michel Temer informou, em maio, que o acordo deve injetar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões na economia brasileira.

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Desfecho de uma novela

O acordo, firmado entre a AGU (Advocacia-Geral da União), o Banco Central, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) e o Idec, em dezembro de 2017, e homologado em março deste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pode encerrar mais de um milhão de processos judiciais sobre o tema.

Vale ressalvar que, no caso das ACPs (ações civis públicas) do Idec, só serão contempladas ações do Plano Verão, pois as do Plano Bresser foram afetadas pela redução do prazo de prescrição, em 2010. Além disso, o Instituto não entrou na Justiça para reaver as perdas do Plano Collor II.

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