SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou nota informando que um despacho proferido nesta quarta-feira (31), pelo desembargador Samoel Evangelista, determina que o caso TelexFREE tramite em segredo de Justiça.
O despacho atende pedido do Ministério Público e da própria TelexFREE, que consideram que existem no processo informações acobertadas pelos sigilos bancário e fiscal. Assim, apenas as partes envolvidas terão acesso ao conteúdo referente ao andamento da ação.
O caso
A TelexFREE teve suas atividades suspensas e ativos bloqueados pelo Ministério Público do Acre (MPAC) sob suspeita de pirâmide financeira. A empresa está impedida de realizar novos cadastros de divulgadores e pagamentos aos divulgadores já cadastrados até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A TelexFREE teve suas atividades suspensas e ativos bloqueados pelo Ministério Público do Acre (MPAC) sob suspeita de pirâmide financeira. A empresa está impedida de realizar novos cadastros de divulgadores e pagamentos aos divulgadores já cadastrados até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
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Os advogados da Telexfree entraram com recurso para acabar com a suspensão das atividades da empresa. No entanto, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou o recurso e manteve a suspensão de todas as atividades da empresa.
A TelexFREE disse recentemente que está se defendendo “de forma vigorosa perante o Poder Judiciário do Acre” e afirmou que a justiça “certamente reparará uma das decisões judiciais mais danosas da história do empreendedorismo brasileiro”.