Abrapp defende que portabilidade seja facultativa

Portabilidade está sendo estudada pelo Conselho Gestor de Previdência Complementar, que estuda um período de transição antes da introdução da medida

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SÃO PAULO – Um dos pontos mais defendidos pelas entidades de previdência privada é a portabilidade. Através da portabilidade, um trabalhador que participe de um fundo de pensão, isto é, fundos fechados para os quais tanto trabalhadores quanto a empresa empregadora contribuem, pode, em caso de mudança de emprego, optar por transferir os recursos que tem com este fundo para outro sem o pagamento de impostos. Além disto, o trabalhador poderia transferir não só os recursos que aplicou, mas também aqueles depositados pela empresa patrocinadora do fundo.

Abrapp defende portabilidade facultativa

Por sua vez, a Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar) defende que a portabilidade seja facultativa para períodos anteriores a data de aprovação da lei complementar nº 109, que prevê a criação da portabilidade e foi sancionada no mês de maio do ano passado. Desta forma, antes desta data, a portabilidade ou não dos recursos seria uma decisão que ficaria a cargo de cada fundo de pensão.

Além disto, a Abrapp defende que seja incluído um período de carência para a introdução deste direito, uma vez que saques maciços poderiam comprometer a solvência dos fundos de pensão, acabando por prejudicar os demais participantes do fundo.

Portabilidade ainda está sendo analisada pelo CGPC

Apesar da lei complementar nº 109 ter sido regulamentada, através de decreto em 2002, a portabilidade ficou fora do decreto. Desta forma, a introdução da portabilidade está sendo analisada por um grupo de trabalho criado pelo CGPC (Conselho Gestor de Previdência Complementar). Como é o CGPC que tem como responsabilidade pela aprovação da portabilidade, foi para ele que a Abrapp enviou um documento defendo as mudanças acima.

A decisão de retirar a portabilidade do decreto que regulamentou a lei complementar nº 109, por parte da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) buscava exatamente deixar de fora os temas mais controversos da legislação de previdência complementar.

Como muitos fundos de pensão não têm condições de arcar com saques significativos de recursos, para que a portabilidade entre em vigor, é preciso que seja aprovado um período de carência, isto é, prazo mínimo durante o qual o trabalhador teria que ter contribuído ao fundo para ter direito à portabilidade. Atualmente o prazo de carência está determinado como sendo de dez anos.