Viver aprova nova emissão de debêntures de até R$ 150 milhões

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SÃO PAULO – A Viver enviou o seguinte comunicado:

Na RCA de 19/05/2011 foram tomadas as seguintes deliberacoes

“Apos analise do assunto da ordem do dia, os membros do Conselho de
Administracao da Companhia, deliberaram, por unanimidade de votos:

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(I) aprovar o montante agregado liquido de operacoes financeiras que a Companhia
podera contratar entre abril e dezembro de 2011, que podera ser de ate R$
150.000.000,00;

(II) aprovar, nos termos do artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, a
emissao, pela Companhia, das Debentures (“Emissao”), oferta publica de
distribuicao com esforcos restritos de colocacao (“Oferta”), com as seguintes caracteristicas:

(a) registro pela CVM: a Oferta esta automaticamente dispensada de registro pela
CVM, nos termos do artigo 6 da Instrucao CVM 476, por se tratar de oferta
publica de distribuicao com esforcos restritos de colocacao;

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(b) colocacao: as Debentures serao objeto de oferta publica de distribuicao com
esforcos restritos de colocacao, nos termos da Instrucao CVM 476, sob o regime
de garantia firme de colocacao, com relacao a 10.000 (dez mil) Debentures, e sob
o regime de melhores esforcos, com relacao ao restante das Debentures, nos
termos do “Contrato de Coordenacao e Distribuicao Publica de Debentures Nao
Conversiveis em Acoes da Segunda Emissao de Viver Incorporadora e Construtora
S.A.” (“Contrato de Distribuicao”), com a intermediacao do Banco BTG Pactual
S.A. (“Coordenador Lider”) e do Banco Votorantim S.A. (“Votorantim” e, em
conjunto com o Coordenador Lider, “Coordenadores”), tendo como publico alvo
investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4 da Instrucao
CVM 476 (“Investidores Qualificados”);

(c) registro para distribuicao: as Debentures serao registradas para
distribuicao no mercado primario por meio do SDT – Modulo de Distribuicao de
Titulos (“SDT”), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. – Balcao
Organizado de Ativos e Derivativos (“CETIP”), sendo a distribuicao das
Debentures liquidada por meio da CETIP;

(d) registro para negociacao e custodia eletronica: as Debentures serao
registradas para, observado o disposto no item (f) abaixo, negociacao no mercado
secundario e custodia eletronica por meio do SND – Modulo Nacional de Debentures
(“SND”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a negociacao das
Debentures liquidada por meio da CETIP e as Debentures custodiadas
eletronicamente na CETIP

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(e) forma de subscricao e integralizacao e preco de integralizacao: as
Debentures serao subscritas e integralizadas por meio do SDT, por, no maximo, 20
(vinte) Investidores Qualificados, a vista, em uma unica data, no ato da
subscricao (“Data de Integralizacao”), e em moeda corrente nacional, pelo Valor
Nominal, acrescido da Remuneracao, calculada pro rata temporis desde a Data de
Emissao ate a Data de Integralizacao;

(f) negociacao: as Debentures serao registradas para negociacao no mercado
secundario por meio do SND. As Debentures somente poderao ser negociadas entre
Investidores Qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da
data da respectiva subscricao ou aquisicao, nos termos dos artigos 13 e 15 da
Instrucao CVM 476;

(g) valor total da Emissao: o valor total da Emissao sera de ate
R$135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhoes de reais) (“Valor Total da
Emissao”);

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(h) numero de series: a Emissao sera realizada em serie unica;

(i) quantidade: serao emitidas ate 13.500 (treze mil e quinhentas) Debentures,
conforme o que for definido no procedimento de bookbuilding, observada a
quantidade minima de 10.000 (dez mil) Debentures;

(j) valor nominal: as Debentures terao valor nominal unitario de R$10.000,00
(dez mil reais) (“Valor Nominal”), observado o disposto no artigo 4 da
Instrucao CVM 476;

(k) forma e comprovacao de titularidade: as Debentures serao emitidas sob a
forma nominativa, escritural, sem emissao de certificados, sendo que, para todos
os fins de direito, a titularidade das Debentures sera comprovada pelo extrato
de conta de deposito emitido pela instituicao escrituradora e, adicionalmente,
com relacao as Debentures que estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP,
sera expedido por esta extrato em nome do Debenturista, que servira de
comprovante de titularidade de tais Debentures;

(l) conversibilidade: as Debentures nao serao conversiveis em acoes de emissao
da Companhia;

(m) especie: as Debentures serao da especie quirografaria, nos termos do artigo
58, caput, da Lei das Sociedades por Acoes, e serao, adicionalmente, garantidas
pela Alienacao Fiduciaria, nos termos da escritura de emissao;

(n) alienacao fiduciaria: em garantia do pontual pagamento, total ou parcial,
conforme venha a ser definido na escritura de emissao e no respectivo contrato
de alienacao fiduciaria, das obrigacoes, pecuniarias, principais e acessorias,
decorrentes das Debentures, da escritura de emissao e do respectivo contrato de
alienacao fiduciaria, devera ser constituida em favor dos Debenturistas,
representados pelo Agente Fiduciario, alienacao fiduciaria de imoveis de
propriedade da Companhia e/ou de suas controladas, conforme previsto no
respectivo contrato de alienacao fiduciaria (“Alienacao Fiduciaria”);

(o) data de emissao: para todos os efeitos legais, a data de emissao das
Debentures sera apos o dia 11 de junho de 2011 (“Data de Emissao”);

(p) prazo e data de vencimento: o prazo das Debentures sera de 42 (quarenta e
dois) meses, contados da Data de Emissao (“Data de Vencimento”), ressalvadas as
hipoteses de resgate antecipado das Debentures e/ou de vencimento antecipado das
Debentures, conforme previstas na escritura de emissao;

(q) Pagamento do Valor Nominal. Sem prejuizo dos pagamentos em decorrencia de
resgate antecipado das Debentures e/ou de vencimento antecipado das obrigacoes
decorrentes das Debentures, nos termos previstos na escritura de emissao, o
Valor Nominal de cada uma das Debentures sera pago em 7 (sete) parcelas
trimestrais e sucessivas.

(r) remuneracao: remuneracao de cada uma das Debentures sera a seguinte:

1. atualizacao monetaria: o Valor Nominal de cada uma das Debentures nao sera
atualizado monetariamente; e

2. juros remuneratorios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal de cada uma das
Debentures incidirao juros remuneratorios correspondentes a 100% (cem por cento)
da variacao acumulada das taxas medias diarias dos DI – Depositos
Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao
ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias uteis, calculadas e divulgadas
diariamente pela CETIP, no informativo diario disponivel em sua pagina na
Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de
sobretaxa equivalente a um determinado percentual ao ano, a ser definido de
acordo com o procedimento de bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado a 3,50%
(tres inteiros e cinquenta centesimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e
cinquenta e dois) dias uteis (“Sobretaxa”, e, em conjunto com a Taxa DI,
“Remuneracao”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis
por dias uteis decorridos, desde a Data de Emissao ou a data de pagamento de
Remuneracao imediatamente anterior, conforme o caso, ate a data do efetivo
pagamento. Sem prejuizo dos pagamentos em decorrencia de resgate antecipado das
Debentures e/ou de vencimento antecipado das obrigacoes decorrentes das
Debentures, nos termos previstos na escritura de emissao, a Remuneracao sera
paga trimestralmente a partir da Data de Emissao.

(s) repactuacao programada: nao havera repactuacao programada;

(t) resgate antecipado facultativo ou amortizacao antecipada facultativa:
nao havera resgate antecipado facultativo, total ou parcial, ou amortizacao
antecipada facultativa pela Companhia;

(u) vencimento antecipado: as Debentures terao seu vencimento antecipado
declarado nas hipoteses e nos termos previstos na escritura de emissao das
Debentures.

(III) autorizacao a Diretoria da Companhia para praticar todos os atos
necessarios a emissao e a oferta das Debentures, incluindo (a) celebrar e aditar
a escritura de emissao das Debentures, o contrato de distribuicao das
Debentures, o(s) contrato(s) de alienacao fiduciaria em garantia das Debentures
e quaisquer outros instrumentos relacionados as Debentures; (b) contratar
instituicoes intermediarias da oferta das Debentures; e (c) contratar os
prestadores de servicos relativos as Debentures, incluindo agente fiduciario,
instituicao prestadora dos servicos de escrituracao e de banco mandatario,
agencia(s) de classificacao de risco, sistema(s) de distribuicao e de negociacao
das Debentures; e

(IV) ratificacao de todos os atos relativos a emissao e a oferta das Debentures,
que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente a data de realizacao
desta Reuniao do Conselho de Administracao.”