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SÃO PAULO – Um acordo firmado entre Vale, BHP Billiton, Samarco, a Advocacia Geral da União e os Ministérios Públicos Federais de Minas Gerais e Espírito Santo extinguiu uma ação de R$ 20 bilhões para reparação dos danos ocasionados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A notícia foi comunicada pela Vale nesta segunda-feira (25).
O TTAC (Termo de Ajustamento de Conduta) fechado estabelece maior participação das vítimas do desastre na governança da Fundação Renova, entidade responsável pelos programas de reparação criados em 2016, com o primeiro TTAC. Em dois anos, os especialistas do Ministério Público que acompanham a execução dessas atividades devem apresentar suas opiniões, o que será seguido por “uma eventual repactuação dos programas”, segundo comunicado da Vale.
Os gastos sanados por este acordo serão subtraídos dos R$ 155 bilhões previstos em outra Ação Civil Pública movida pelos Estados e a União, enquanto o valor restante fica suspenso “até comprovação de seu atendimento pelos Programas da Fundação, ou eventual repactuação desses programas, levando à sua extinção futura”.
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As determinações do acordo ainda dependem de homologação pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais.
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