Vale contestará ações tributárias de cerca de R$ 30 bilhões na Justiça

Mineradora vem buscando discutir cobrança de impostos pela Receita Federal e apresentará recursos cabíveis para evitar pagamento

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SÃO PAULO – A Vale (VALE3; VALE5) informou na noite de terça-feira (6) que contestará na Justiça a cobrança de tributos sobre lucros de controladas e coligadas no exterior, em processos que poderiam chegar a cerca de R$ 30 bilhões, conforme comunicado da mineradora.

A companhia afirmou que vem buscando discutir a cobrança de IRPJ (imposto de renda pessoa jurídica) e CSLL (contribuição social) efetuada pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e que apresentará os recursos cabíveis na Justiça para evitar o pagamento.

Sobre uma autuação relativa aos anos de 2003-2006 e 2007, a Vale informou “que foi publicada nesta data decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendendo os efeitos da liminar obtida pela Vale”. O valor de tributos referente a este processo é de R$ 9,8 bilhões, mais multa e juros. No entanto, a empresa apresentará os recursos cabíveis para a defesa de seus interesses.

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“A Vale afirma que não teve decisões definitivas que impliquem em pagamento ou desembolso financeiro imediato”, acrescentou a mineradora em comunicado. Ela não avalia como provável a perda dos processos que discutem esta matéria e reafirmou que “por isso não constituiu provisão em suas demonstrações financeiras”.

Autos de infração
A Vale afirmou que se defende administrativamente em quatro autos de infração instaurados pela SRF nos últimos anos. Entre 1996 e 2002, os valores cobrados somam R$ 3,093 bilhões, incluindo multa e juros; entre 2003 e 2006, o montante é de R$ 10,854 bilhões; em 2007, a soma é de R$ 13,239 bilhões; e em 2008, o valor cobrado é de R$ 3,501 bilhões.

Conforme comunicado, os períodos a partir de 2009 são passíveis de novos autos de infração pela Receita Federal, cuja posição é baseada no Artigo 74 da MP (Medida Provisória) 2.158-34 de 2001, que possibilita a cobrança de tais tributos sobre os lucros de controladas e coligadas no exterior.

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“Na esfera judicial, a Vale entrou com mandado de segurança em 2003 questionando a aplicabilidade do artigo 74. Ante a decisão desfavorável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a empresa apresentou novos recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao Supremo Tribunal Federal”, onde aguarda obtenção de efeito suspensivo até decisão definitiva do mérito, explicou a mineradora.

Outros detalhes
A Vale afirmou que o STJ, anteriormente, já decidiu favoravelmente aos contribuintes no que diz respeito à impossibilidade de tributação de lucros no exterior tomando por base a equivalência patrimonial. A mineradora lembrou ainda que, para discussão de qualquer débito tributário na esfera judicial, há necessidade de apresentação de garantia pelo contribuinte, o que não representa perda ou derrota judicial, sendo uma etapa para o início da discussão judicial das cobranças.

“Com relação ao objeto da autuação relativa a 1996-2002, informamos em 5 de março de 2012 que a Vale recebeu cobrança no valor de R$ 1,6 bilhão, e apresentará os recursos cabíveis, oferecendo garantias necessárias para discussão dos débitos no Judiciário”, disse a Vale em nota ao mercado.