Vale apresenta carta de fiança de R$ 1,7 bilhão em processo judicial

Mineradora informa que apresentação não representa derrota na Justiça, estando confiante de seus argumentos

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SÃO PAULO – A Vale (VALE3, VALE5) apresentou nesta sexta-feira (27) carta de fiança no valor de R$ 1,7 bilhão para garantia de valores cobrados em execução fiscal pela Fazenda Nacional. A companhia informou, contudo, que a apresentação de garantia não representa perda ou derrota jucidicial, uma vez que a mineradora ainda está confiante em seus argumentos. 

A cobrança do governo envolve supostos tributos sobre lucros de coligadas e controladas no exterior relativos ao período de 1996 a 2002. Conforme comunicado anteriormente, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça em vigor impede o prosseguimento de qualquer medida administrativa ou judicial para a cobrança de débitos, relativos a lucros no exterior. 

A Vale apresentou a carta de fiança bancária em cumprimento à determinação judicial. Entretanto, a mineradora afirma que vai continuar apresentando os recursos cabíveis até que o julgamento da empresa ocorra.