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SÃO PAULO – A Triunfo enviou o seguinte fato relevante aos acionistas:
“A TPI – Triunfo Participacoes e Investimentos S.A. (a “Companhia”) em
cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei n 6.404 e na Instrucao CVM n 358,
e dando sequencia ao Fato Relevante Publicado no dia 04 de marco de 2010 (sobre
a acao declaratoria de Anulacao de ato juridico ajuizada pela Setel –
Construtora, Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. contra Joaquim
da Rocha Brites e TPB – Terminal Portuario Brites Ltda.) informa que o Juiz de
Direito Ramon Mateo Junior da 2 . Vara Civel de Santos:
i) Condena a autora, por litigancia de ma-fe, a pagar multa, arbitrada em 1% (um
por cento), e indenizacao, fixada em 10% (dez por cento), ambas sobre o valor da
causa, a serem partilhados igualmente entre os reus;
ii) Constata que a assinatura aposta no documento embasador da rescisao
contratual e falsa;
iii) Julga que, tendo em vista o grau de zelo dos advogados dos reus, o local da
prestacao de servicos (Santos, quando estao estabelecidos em comarcas diversas),
a natureza e importancia da causa, o trabalho realizado pelos advogados e o
tempo exigido para os seus servicos, arbitra os honorarios advocaticios
sucumbenciais em 15% (quinze por cento) do valor atribuido a causa, sendo a
metade para os advogados de Joaquim da Rocha Brites e
Deolinda da Rocha Brites, e a outra metade aos patronos das sociedades
TPB-Terminal Portuario Brites Ltda. e TPI – Triunfo Participacoes e
Investimentos S.A.;
iv) Julga que a autora devera reembolsar as despesas antecipadas pelos reus e;
v) Determina que a extracao de copias de inteiro teor dos autos, com a remessa
ao Ministerio Publico Estadual para a apuracao a pratica de crime de uso de
documento falso.
Sao Paulo, 03 de fevereiro de 2012.”