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Taxa dos Correios sobre compras de importados online é considerada abusiva

Proteste afirma que medida fere o Codigo de Defesa do Consumidor e enviou ofício aos Correios pedindo o cancelamento da cobrança

Correios
(Divulgação)

SÃO PAULO - Desde o início de junho deste ano, os Correios passaram a cobrar uma taxa de R$ 12 sobre produtos importados que forem tributados pela Receita Federal. O valor passou a ser cobrado nas compras pela internet, quando o consumidor vai retirar encomenda internacional acompanhada da Nota de Tributação Simplificada – NTS.

Na avaliação da Proteste Associação dos Consumidores essa taxa é abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Por conta disso, a associação enviou ofício aos Correios pedindo o cancelamento da cobrança. 

Os Correios justificam que cobram o valor para “cobrir os custos das atividades postais realizadas na nacionalização das encomendas internacionais”. As remessas postais isentas de pagamento de imposto de importação não pagam essa taxa. 

De acordo com a associação, a custódia das encomendas até a sua entrega final é um serviço já pago pelo remetente, e o recolhimento do imposto de importação e o seu repasse à União é prestado à Receita Federal.

No Brasil, ao contrário de algumas empresas no exterior, os Correios não entregam a mercadoria no domicilio do destinatário, apenas envia um aviso de recebimento por meio de um telegrama. Com a cobrança, a Proteste avalia que além da pouca comodidade, o consumidor passou ainda a ter mais despesas para ese tipo de compra.

Com funciona
Nas compras internacionais pela internet, o consumidor paga o valor do produto e também do frete. Os valores variam dependendo do tipo, quantidade ou peso do objeto. Ao chegar ao país, o pacote fica retido nos portos ou aeroportos brasileiros até ser processado e encaminhado à Receita Federal.

A inspeção é feita pela Receita Federal para determinar se o produto é isento de tributos e pode ser entregue ao destinatário sem custos. Caso a Receita entenda que o produto deva ser tributado, ele é encaminhado para a central dos Correios, - ou de empresas privadas, conforme a preferência do consumidor - que avisa o destinatário sobre a chegada do pacote. O item só pode ser retirado mediante pagamento dos impostos.

Além do valor já pago pelo frete, o cliente precisa desembolsar quantia correspondente ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, que incide sobre o cartão de crédito ou débito, o imposto de importação de 60%, aplicado também sobre o valor do frete e até mesmo o ICMS, dependendo do estado em que estiver.

 

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