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SÃO PAULO – A TIM enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“Fazemos referencia ao Oficio BM&FBOVESPA GAE/CREM 1584/11, datado e recebido
pela TIM Participacoes S.A. (“TIM PART” ou “Companhia”) em 8 julho de 2011,
atraves do qual a BM&FBOVESPA solicitou a Companhia informacoes a respeito da
intencao, ou nao, da Companhia de realizar assembleia geral em razao do disposto
no artigo 256 da Lei n. 6.404/76, conforme alterada (“Lei das sociedades
anonimas”), conforme abaixo transcrito:
“Considerando os termos do Fato Relevante de 08/07/2011, solicitamos, para fins
de orientacao ao mercado, nos informar se sera convocada Assembleia Geral para
aprovar/ratificar a aquisicao por meio de sua subsidiaria integral TIM Celular
S.A., da totalidade da totalidade das quotas da Eletropaulo Telecomunicacoes
Ltda. (“AES EP Telecom”) e das acoes de emissao da AES Communications Rio de
Janeiro S.A. (“AES Com Rio”), em atendimento ao disposto no artigo 256, da Lei
n. 6.404/76, alterada pela Lei n. 10.303/01, e, em caso positivo, se a referida
operacao ensejara aos acionistas o direito de recesso conforme disposto no mesmo
artigo.
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Caso seja resguardado o direito de recesso, informar:
– Quais acionistas terao direito de se manifestar, ou seja, os acionistas
inscritos em que data nos registros do companhia terao direito a se dissentirem
das deliberacoes da Assembleia, a ser convocada para a aprovacao/ratificacao
dessa operacao;
– Valor de reembolso, em R$ acao;
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– Prazo e os procedimentos que os acionistas dissidentes deverao adotar para se
manifestarem”.
A esse respeito, a administracao da Companhia vem a publico, em atendimento ao
referido Oficio, informar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais
interessados, o que segue.
Conforme fato relevante da Companhia publicado naquela data, a TIM Celular S.A.
(“TIM Celular”), subsidiaria da Companhia, como compradora, firmou com a
Companhia Brasiliana de Energia (“Brasiliana”), como vendedora, e com a AES Elpa
S.A. (“AES Elpa”), na qualidade de interveniente anuente, um contrato tendo por
objeto a compra e venda da totalidade das quotas da Eletropaulo Telecomunicacoes
Ltda. (“AES EP Telecom”) e das acoes de emissao da AES Communications Rio de
Janeiro S.A. (“AES Com Rio”).
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O artigo 256 da Lei das sociedades anonimas dispoe que, em caso de aquisicao,
por companhia aberta, do controle de uma sociedade mercantil, nos casos em que
especifica, devera ser realizada assembleia geral da compradora, especialmente
convocada para aprovar a operacao.
Em decorrencia deste dispositivo legal, e possivel se questionar se o mesmo
seria aplicavel caso a aquisicao ocorra por meio de sociedade controlada ou
subsidiaria de companhia aberta. Em resposta a essa questao a Comissao de
Valores Mobiliarios – CVM ja se pronunciou, por meio do Oficio-Circular
CVM/SEP/N. 004/2011, de 15 de marco de 2011, que “o referido artigo nao se
aplica as operacoes em que companhias abertas adquirem sociedades mercantis por
intermedio de suas controladas, coligadas ou subsidiarias integrais, que sejam
companhias fechadas ou apresentem outro tipo societario.”, salvo nos caso de
abuso de forma, em que a subsidiaria esteja sendo utilizada como um mero veiculo
para a aquisicao.
Em vista do acima exposto, considerando que a TIM Celular e uma companhia
fechada, operacional e autonoma, dispondo de meios proprios para realizar a
operacao descrita acima, a Companhia, alinhando-se ao posicionamento da CVM,
entende que o acima mencionado artigo 256 da Lei das Sociedades Anonimas nao se
aplica as aquisicoes descritas no fato relevante publicado naquela data, razao
pela qual entende nao ser necessario convocar assembleia geral para aprovar a
operacao descrita em tal fato relevante.
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Rio de Janeiro, 12 de julho de 2011.”