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SÃO PAULO – A Telemar Norte Leste enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“Ref.: Oficio BM&FBOVESPA GAE 1.558-12 – Oi
O Oficio em referencia solicita “esclarecimentos sobre noticia veiculada no
jornal Valor Economico, edicao de 20/04/2012, sob o titulo ´STJ suspende aumento
de tarifas da Telemar Norte Leste´, bem como outras informacoes consideradas
importantes”.
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A noticia tem origem em acao judicial proposta pela Telemar Norte Leste S.A.
(“Telemar”) contra a Agencia Nacional de Telecomunicacoes – ANATEL, em curso
perante a 16 Vara Federal da Secao Judiciario do Estado do Rio de Janeiro
(processo n 0000134-38.2012.4.02.5101).
Naquele processo judicial foi concedida, em favor da Telemar, tutela antecipada,
que determina a ANATEL apreciar os pedidos de reajuste tarifario formulados pela
Telemar, vinculados ao processo administrativo n 53500.024162/2011, abstendo-se
de aplicar a Resolucao da ANATEL n 576/2011. A decisao foi confirmada pelo e.
Tribunal Regional Federal da Segunda Regiao, nos autos do agravo de instrumento
n 2012.02.01.001162-4.
A referida Resolucao n 576/2011, publicada em 04.11.2011, estabelece novo
criterio de reajuste tarifario das chamadas fixo-movel, e preve a incidencia de
fator de reducao de tarifas para o calculo de reajustes anuais seguintes. A
Telemar entende que essa nova resolucao nao e aplicavel aos reajustes tarifarios
devidos a companhia, e por ela requeridos, antes da entrada em vigor da nova
regra. E e isso, em essencia, o que ela postula na referida acao, e o que foi
determinado na decisao de tutela antecipada: que a ANATEL decida seus
requerimentos de reajuste, anteriores a edicao da Resolucao n 576/2011, de
acordo com as normas vigentes naquele momento.
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A ANATEL, no entanto, requereu e obteve, atraves de decisao da Presidencia do
Superior Tribunal de Justica (nos autos da SLS n 1.546/RJ), a suspensao dos
efeitos da tutela antecipada concedida pelas instancias ordinarias, em favor da
Telemar, ate decisao final do processo n 0000134-38.2012.4.02.5101. A Telemar
ja interpos recurso de agravo regimental a Corte Especial do e. Superior
Tribunal de Justica, ainda pendente de julgamento.
A Telemar informa, por fim, que ate eventual nova decisao judicial em contrario,
ja reduziu as suas tarifas fixo-movel, de acordo com os termos do Ato n
486/2012-CD, editado pela ANATEL, com a aplicacao retroativa da Resolucao n
576/2011. Este ato, em vigor para as demais concessionarias do servico
telefonico fixo comutado desde 25.01.2012, estava suspenso em relacao a Telemar,
por forca da mencionada decisao de tutela antecipada, nos termos do Ato n
1.874/2012. Com a suspensao da decisao de tutela antecipada, seus efeitos foram
estendidos a Telemar, por meio do Ato n 2.251/2012, publicado pela ANATEL em
18.04.2012.”
