Publicidade
SÃO PAULO – O conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Eduardo Pontual fez, nesta quarta-feira (4), uma proposta de saída da Telefônica Brasil (VIVT4), controlada da Telefónica, da TIM Brasil (TIMP3) ou de venda de participação na Vivo para que a companhia se adeque às determinações que evitem a formação de uma situação de eventual risco de controle excessivo do mercado.
De acordo com informações da Agência Estado, Pontual sugeriu a exigência da participação direta ou indireta da Telefónica na TIM Brasil, ou a entrada de um novo sócio como da forma como a Vivo era estruturada quanto a Portugal Telecom possuía participação na companhia – ou seja, equivalente a venda de 50% da empresa. O prazo para o cumprimento de uma dessas alternativas é confidencial.
Além disso, o conselho aprovou a saída da PT do capital da Vivo – ocorrida em setembro de 2010. O caso demorou tanto a ser julgado que a empresa portuguesa já anunciou uma participação na Oi (OIBR3; OIBR4) e inclusive já tem a intenção de fundir com ela, criando a CorpCo.
Continua depois da publicidade
Multa milionária
O Cade aprovou ainda um parecer da procuradoria do órgão e aplicou sanções à Telefônica Brasil e à TIM Participações por violação de acordo fechado com o regulador em 2010. O órgão aplicou multa de R$ 15 milhões à Telefônica por considerar que o aumento de participação de sua controladora Telefónica na Telco, holding que controla a Telecom Italia, dona da TIM no Brasil, infringiu acordo feito com o regulador brasileiro em 2010, pelo qual a subsidiária da espanhola no Brasil não poderia interferir na gestão da TIM.
O Cade também multou a TIM Participações em R$ 1 milhão porque a empresa contratou serviços de uma consultoria que pertenceu à Telefônica.
(com Reuters)
