Superintendência do Cade propõe impugnar fusão entre BM&FBovespa e Cetip

A Superintendência envia agora o caso para avaliação do Tribunal do Cade, que será responsável pela decisão final

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SÃO PAULO – A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou nesta terça-feira (29), após o fechamento do pregão, a impugnação da fusão entre a BM&FBovespa (BVMF3) e a Cetip (CTIP3) e sugeriu ao tribunal do órgão que avalie “remédios” para solucionar problemas concorrenciais. O despacho será publicado no Diário Oficial da União na próxima quarta-feira (30). 

Segundo o documento, a superintendência entendeu que a BM&FBovespa tem capacidade para impedir acesso de concorrentes à sua central depositária, e que há indícios de que a empresa continua se valendo de seu poder para fazê-lo. O documento, no entanto, cita que, embora a operação apresente preocupações concorrenciais, as eficiências indicam que é possível a adoção de remédios que mitiguem os problemas levantados e, ao mesmo tempo, garantam a obtenção e o repasse de eficiências aos clientes. 

Após meses de negociação, a BM&FBovespa anunciou em abril a compra da Cetip por R$ 11,9 bilhões. Pelo acordo, a Cetip deveria ficar com 11,8% do capital social da Bolsa brasileira. 

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As duas empresas são vistas como concorrentes naturais, mas atuam hoje em mercados complementares. Enquanto a BM&FBovespa é referência em ações e derivativos (contratos que derivam de outros ativos e têm vencimento futuro), a Cetip faz o registro de títulos de renda fixa.

A Superintendência envia agora o caso para avaliação do Tribunal do Cade, que será responsável pela decisão final sobre aprovação, reprovação ou adoção de eventuais remédios que afastem os efeitos anticompetitivos identificados. A fusão das empresas foi notificada ao Cade em 28 de junho deste ano e o prazo legal para a decisão final do órgão é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.

Segundo a superintendência do órgão antitruste, a estrutura verticalizada das empresas é uma barreira significativa à entrada de rivais nos mercados, pois um novo entrante teria que montar sua própria estrutura também verticalizada, o que seria muito caro, ou contratar os serviços da BM&FBovespa e ter a sua margem reduzida.

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“Ou seja, na prática, qualquer entrada no país dependerá, em maior ou menor medida, de um acordo com o eventual monopolista nos mercados de bolsa e balcão para prestação de serviços essenciais”, afirma o documento.

Além disso, a superintendência afirma existir provas suficientes de que, sem a fusão, a Cetip poderia entrar alguns mercados operados pela BM&FBovespa, o que incentivaria a competição.

Após longa explanação sobre os prós e contras da fusão, a superintendência concluiu que reprovar a operação seria uma decisão desproporcional, dado que propiciaria ganhos de eficiências para as companhias e que a maioria dos próprios clientes de ambas não se opôs ao negócio. Por outro lado, o órgão concluiu não ser possível a aprovação sem restrições para mitigar potenciais problemas.

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“Assim, a aprovação da operação proposta demandaria a adoção de remédios que enderecem os problemas.”

Na véspera, o presidente-executivo da Cetip, Gilson Finkelsztain, disse estar confiante na possibilidade do Cade aprovar a união com a BM&FBovespa até fevereiro, mas não sem a imposição de “alguns remédios comportamentais”.

Consultadas, BM&FBovespa e Cetip não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

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As ações da BM&FBovespa recuaram 1 por cento nesta terça-feira, enquanto os papéis da Cetip fecharam em baixa de 0,7 por cento.

(Com Reuters)