Suíça rejeita recurso da Vale contra multa de US$ 233 milhões

Governo suíço avaliou que a mineradora não atendeu de forma satisfatória requisitos para isenção total de impostos

Publicidade

SÃO PAULO – O Tribunal Federal da Suíça rejeitou um recurso da mineradora brasileira Vale (VALE3; VALE5) contra uma multa de US$ 233 milhões em razão de litígio fiscal, por não cumprimento das condições para ter direito a isenções fiscais no país, que abriga a sede europeia da companhia brasileira.

Em março deste ano, o governo federal da Suíça avaliou que a mineradora não atendeu de forma satisfatória os requisitos para gozar de isenção total de imposto sobre renda e capital por dez anos. A Vale se instalou no país em 2006 e teve o acordo e o volume dos impostos cobrados entre 2007 e 2009 questionados pelo governo local.

Um dos argumentos para a multa é a repatriação de grandes lucros das operações globais da mineradora, o que favorece a companhia devido à isenção tributária. A isenção fiscal federal conferida à companhia também foi reduzida, de 80% para 60% nos próximos cinco anos.

Continua depois da publicidade

Defesa
Em nota, a Vale afirma que os processos não estão concluídos e, portanto, não há decisão final sobre o pagamento de qualquer valor extra e as condições para receber isenção de 100% dos tributos locais e redução de 80% dos tributos federais por cinco anos – criação de empregos, construção de prédio e parcerias com universidades – vêm sendo cumpridas.