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SÃO PAULO – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou pela segunda vez o julgamento do recurso com o qual será definido o momento de aplicação dos juros de mora às diferenças apuradas no rendimento da poupança causadas pelos planos econômicos Verão, Bresser, Collor 1 e 2.
De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o processo deve voltar à Segunda Seção do Tribunal no próximo dia 26 de março. Antes do julgamento começar, o presidente da Segunda Seção do STJ, Luís Felipe Salomão, sugeriu o adiamento das matérias.
Isso porque ainda há questões preliminares a serem discutidas, a ausência de uma das ministras, Isabel Galotti, devido ao falecimento da sua mãe, e o fato de dois ministros terem se declarado impedido de julgar o processo.
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João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva se declararam impedidos por terem relações com o Banco do Brasil (BBAS3), que é um dos réus no processo. Noronha era diretor jurídico do banco, enquanto a esposa de Cueva é vice-presidente do conselho de administração do banco.
Importante episódio para os bancos
Este julgamento é considerado um importante episódio entre bancos e poupadores. Dependendo das decisões dos ministros, o valor da ação que vai ser julgada no STF (Supremo Tribunal Federal) pode variar de R$ 23 bilhões a R$ 341 bilhões, correspondendo de 9% a 107% do sistema, de acordo com estudo feito pela LCA Consultores.
Após conversa com o presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Murilo Portugal, o Deutsche Bank destacou os potenciais impactos negativos que a decisão da Suprema Corte sobre a constitucionalidade das mudanças na remuneração dos depósitos de poupança. E ressalta as preocupações de Portugal, baseadas em um estudo realizado pela LCA Consultores, que afirma que os benefícios para os poupadores privados estão longe de superar os efeitos negativos para a economia em geral.
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A ampla diferença entre a estimativa reflete as várias expectativas relacionadas à elegibilidade das classes de ações civis, o alcance geográfico, quais são os poupadores elegíveis para receber os benefícios, quais são os poupadores que têm direito a receber o benefício, o percentual de quem tem direito e vai realmente ir atrás do benefício, além das formas como os juros serão calculados – levando em conta a data inicial e a taxa de remuneração. Por enquanto, o valor das ações individuais está fixado em R$ 15 bilhões.
A Febraban e o Banco Central defendem que, no caso de ações civis públicas, os juros de mora devem incidir a partir do momento em que o consumidor entrar com a sua execução individual, após a condenação, conforme destaca matéria do jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira. Já para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), um dos autores das ações civis públicas em questão, os juros devem ser computados a partir da citação do réu na ação judicial.