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SÃO PAULO – Ex-conselheiros do Cade, como o economista Arthur Barrionuevo, reconhecem que a demora do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) provoca insegurança jurídica.
“O principal motivo para isso é o fato de – no Brasil – a decisão das autoridades ocorre após o fechamento do negócio, ao passo que, na imensa maioria dos países isso ocorre antes do fechamento”, explica Barrionuevo.
Já Cleveland Prates, outro ex-conselheiro, conta que a carência de técnicos no SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa de Concorrência), no qual está inserido o Cade, também prejudica a atuação do órgão. “Quando fui conselheiro, havia mais de 500 processos para analisar e apenas dois técnicos em meu gabinete. Só por aí da pra ter uma idéia do tamanho do problema”, disparou.
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| Ex-conselheiros do Cade |
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Cleveland Prates, Sócio-Diretor da MicroAnalysis Consultoria Econômica
“É espantoso ver que o BNDES injetou dinheiro público para criar um quase monopólio em vários segmentos de mercado, sem atentar para o risco da não aprovação de uma operação como essa” |
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Arthur Barrionuevo, professor da FGV – “O Cade precisa de uma burocracia estável e especializada na área, de modo que, o conselheiro seja bem assessorado” – “A defesa da concorrência beneficia interesses não organizados, como os consumidores […] ao passo que muitas vezes se choca com interesses econômicos poderosos, que se organizam muito mais facilmente e tem acesso ao poder político” |
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Paulo Furquim, professor da FGV – “No caso Sadia-Perdigão a demora para a análise, sobretudo na fase final, decorreu das próprias empresas” – “Seria desejável que os mandatos fossem mais longos e que não houvesse recondução” |
Investidores não deveriam estar surpresos
Porém, Prates não vê razão naqueles que se dizem surpresos com o possível revés no Cade. “Qualquer investidor, empresa, escritório de advocacia ou consultoria não pode alegar que não sabia que isso podia acontecer”, destacou.
“O que me espanta é que depois de experiências passadas, até hoje as empresas não fazem uma análise prévia de risco regulatório”, finalizou Prates.
Retroatividade, rotatividade e recursos
Em suma, a retroatividade das sanções, a alta rotatividade de conselheiros que podem permanecer no cargo por no máximo quatro anos e a possibilidade de recorrer à justiça para postergar o processo, incrementam a insegurança jurídica tanto para as empresas quanto para os investidores.