Santos Brasil divulga nota completa sobre contrato de compra e venda de ativos

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SÃO PAULO – A Santos Brasil enviou o seguinte comunicado ao mercado:

“A administracao da Santos Brasil Participacoes S.A. (“Companhia”), em
cumprimento a regulamentacao vigente, vem divulgar ao mercado a integra da
correspondencia recebida pela Companhia hoje, dia 16 de Abril de 2012, abaixo
reproduzida, devendo ser esclarecido que a correspondencia se compoe de: (i) uma
carta encaminhada a Companhia, seguida de (ii) uma primeira peticao apresentada,
em 12 de abril de 2012, ao Tribunal Arbitral que preside o procedimento arbitral
da Camara de Mediacao e Arbitragem de Sao Paulo – CIESP n. CMA – 163 (“Tribunal
Arbitral CMA -163) acompanhada por duas notificacoes e, ao final, (iii) uma
segunda peticao apresentada, em 13 de abril de 2012, ao mesmo Tribunal Arbitral
CMA – 163. Importante esclarecer, ainda, que as duas notificacoes que acompanham
a primeira peticao ja foram objeto de divulgacao por meio de Fato Relevante
veiculado pela Companhia, pelo Sistema IPE, no dia 13 de abril de 2012, e
publicado no jornal Valor Economico, edicao do dia 16 de abril de 2012. (…)”

Nota: encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br),
em Empresas Listadas, em Informacoes Relevantes, a integra do Fato Relevante de
16/04/2012, contendo a integra da correspondencia acima mencionada.

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Enviou, tambem, o seguinte Fato Relevante:

“A administracao da Santos Brasil Participacoes S.A. (“Companhia”), em
cumprimento a regulamentacao vigente, vem divulgar ao mercado a integra da
correspondencia recebida pela Companhia hoje, dia 17 de Abril de 2012, abaixo
reproduzida:

abre aspas

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Multi STS Participacoes S.A.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2012.

Santos Brasil Participacoes S.A. Rua Eduardo de Souza Aranha, n. 387, 2o andar
CEP 04543-121, Sao Paulo, SP.

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Att.: Sr. Washington Cristiano Kato Diretor Financeiro e de Relacoes com
Investidores

Ref: Exercicio do Direito de Compra ou Venda

Prezado Senhor,

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Fazemos referencia as notificacoes de exercicio do Direito de Compra ou Venda
enviadas por Multi STS Participacoes S.A., Brasil Terminais e Richard Klien em
12 de abril de 2012 (“Notificacoes”), nos termos na Clausula Quinta do Acordo de Acionistas (Acordo de Voto) da Santos Brasil Participacoes S.A. (“Companhia”),
celebrado em 24 de outubro de 2007 e arquivado na sede da Companhia, as quais
foram objeto de fato relevante divulgado em 13 de abril de 2012.

Sem prejuizo da obrigacao de sigilo estabelecida no art. 17.4 do Regulamento de
Arbitragem da Camara de Mediacao e Arbitragem de Sao Paulo, servimo-nos da
presente para, na qualidade de Requerente do Procedimento Arbitral CMA 163,
informar a V.Sa. que, em atencao as Notificacoes e as manifestacoes apresentadas
pelas partes daquele procedimento, incluindo aquelas tornadas publicas por meio
de fato relevante divulgado pela Companhia as 11h07 do dia 13 de abril de 2012,
o Tribunal Arbitral emitiu nesta data a decisao a seguir transcrita:

“Com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.307/96, o Tribunal Arbitral entende que
sua jurisdicao sobre o litigio referente ao processo CMA 163 foi esgotada com a
prolacao da sentenca em 12 do corrente, estendendo-se apenas e exclusivamente
para apreciar e julgar as materias referentes: (a) a eventuais pedidos de
esclarecimento que forem apresentados pelas Partes de conformidade com o item 8
do Termo de Arbitragem e (b) para, se regularmente provocado, decidir sobre o
quantum da indenizacao a que se refere o item 5 do dispositivo da sentenca.

Assim sendo, o Tribunal Arbitral nao tem competencia para decidir sobre os fatos
narrados nas manifestacoes das Partes relativos a notificacao expedida, apos a
sentenca, por Multi STS Participacoes S.A., Brasil Terminais S.A. e Richard
Klien.”
Diante disso, o Direito de Compra ou Venda exercido em 12 de abril de 2012
encontrase em curso.

Solicitamos a V. Sa. que torne publico o inteiro teor desta comunicacao antes da
abertura dos negocios da BM&FBovespa no dia 17 de abril de 2012, assegurando,
desta forma, que o mercado opere com adequada informacao.

MULTI STS PARTICIPACOES S.A.
P. Richard Klien

Av Nilo Pecanha 11, 404 o Rio de Janeiro RJ 20020-100 Tel 55 (21) 2220-3461 o
Fax
55 (21) 2220-7415

fecha aspas

Sao Paulo, 17 de abril de 2012.”

Enviou, ainda, o seguinte Fato Relevante:

“A administracao da Santos Brasil Participacoes S.A. (“Companhia”), em
cumprimento a regulamentacao vigente, vem divulgar ao mercado a integra da
correspondencia recebida pela Companhia hoje, dia 17 de Abril de 2012, abaixo
reproduzida:

abre aspas
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012

GRUPO MULTI STS
Multi STS Participacoes S.A.
Brasil Terminais S.A.
Richard Klien
Santander Fundo de Investimento PB RK Exclusivo em Acoes
At. Sr. Richard Klien

Av. Nilo Pecanha, n. 11, 404 (parte)
Centro, Rio de Janeiro, RJ
20020-100
Av. Prefeito Mendes de Morais, n. 1500, bloco 02, 1501
Sao Conrado, Rio de Janeiro, RJ
22610-095
c.c.
Campos Mello, Pontes & Schiller Advogados
Av. Almirante Barroso, n. 52, sala 1202
Rio de Janeiro, RJ
20031-000
Ar. Sr. Luiz Antonio Campos Mello e Sr. Fabio P. Campos
Mello
c. c.

GRUPO DORIO
PW 237 Participacoes S.A.
Opp I Fundo de Investimento em Acoes
At. Sr. Dorio Ferman
Av. Presidente Wilson, n. 231, 28o e 29o andares
Centro, Rio de Janeiro, RJ
20030-905
c.c.
Barbosa, Mussnich & Aragao – Advogados
Av. Almirante Barroso, n. 52, 32o andar
Centro, Rio de Janeiro, RJ
20031-000
At. Sr. Francisco Antunes Maciel Mussnich e Mauro Teixeira

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, n. 387, 2o andar
Vila Olimpia, Sao Paulo, SP
04543-121
At. Sr. Washington Cristiano Kato
c.c.
Motta, Fernandes Rocha – Advogados
Av. Almirante Barroso, n. 52, 5o andar
Centro, Rio de Janeiro, RJ
20031-000
At. Sra. Maria Lucia Cantidiano e Sr. Andre Cantidiano

Prezados Senhores,

A pretensao do GRUPO MULTI STS de exercer o mecanismo do “Buy or Sell” previsto
na Clausula Quinta do Acordo de Voto da Santos Brasil Participacoes S.A. (a
“Companhia”), objeto das manifestacoes de 12.04.2012, e invalida e descabida,
eis que nao encontra respaldo no seu direito, na lei, no edital de privatizacao
do Tecon Santos e, em especial, no Estatuto Social e nos Acordos de Acionistas
da Companhia, como expressamente reconhecido por Sentenca Arbitral proferida em
11.04.2012.

International Markets Investment C.V Opportunity Fund
fecha aspas

Sao Paulo, 17 de abril de 2012.”