Publicidade
SÃO PAULO – “Um exemplo de operação com aprovação impossível pelas leis antitruste”. Com essa frase, o relator do processo de fusão de Sadia e Perdigão no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) comunicou seu parecer, em que recomendou a reprovação da operação que dá origem à Brasil Foods (BRFS3).
Segundo Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, a opção é desfazer a operação, retornando a ser empresas separadas – o prazo para que isso aconteça não foi informado pelo relator. Além disso, a comercialização de carne in natura de peru não poderá ser feita depois de 10 dias da publicação da decisão.
“[Temos] não um cenário de aprovação com restrições, mas reprovação com concessões”, afirmou o relator. “O presente ato de concentração não pode ser aprovado”.
Continua depois da publicidade
O processo
A reunião do Cade começou às 10h, e o relator começou a emitir seu parecer por volta das 11h. Com isso, as ações da empresa foram penalizadas ao longo de todo o dia – encerrando o pregão com baixa de 6,27%, maior baixa do Ibovespa. No after-market, os papéis recuaram mais 1,99%.
O primeiro voto após o parecer, do conselheiro Ricardo Ruiz, sustentou a fala de Ragazzo, chamando um dos remédios propostos pela BR Foods como “contratualização de cartel” – apesar disso e de reforçar sua concordância com a conclusão, o conselheiro pediu vistas do processo, o que quer dizer que a decisão final do Cade deve ficar pelo menos até o próximo dia 15, quando acontece a próxima reunião. Os demais conselheiros afirmaram que aguardarão o parecer de Ruiz.
Inaceitável
A palavra “cartel” foi usada algumas vezes ao longo do dia pelo relator, que se mostrou bastante insatisfeito com as propostas da companhia para resolver problemas de concentração de mercado, como aluguel de sua capacidade produtiva por um determinado período de tempo para os concorrentes e alienação de marcas “de combate” – ou seja, marcas menores no portfólio.
Continua depois da publicidade
Para ele, as soluções propostas foram “absolutamente inaceitáveis”. Já as restrições sugeridas pela Seae no ano passado foram consideradas como insuficientes para inibir os efeitos danosos sobre a concorrência no mercado, classificados como “extremos”.
Ragazzo foi bastante enfático na leitura de seu parecer, afirmando diversas vezes que a operação não poderia ser aprovada sem trazer prejuízo ao consumidor. Isso porque Sadia e Perdigão detêm, juntas, mais de 50% de todos os mercados de processados no País.
Segundo o relator, não era difícil prever problemas na fusão. Muitos dos ganhos de eficiência da fusão, de acordo com Ragazzo, poderiam ser obtidos com “esforços internos” das empresas individualmente. Além disso, ele reforçou o argumento de que a Sadia não foi adquirida pelo esgotamento de eficiência da companhia, mas sim pelo enfraquecimento da Sadia com operações de derivativos e a consequente criação de uma oportunidade para a Perdigão.
Continua depois da publicidade
“Seria absolutamente equivocado e ilegal admitir a fusão pensando em uma empresa insolvente, e que se colocou nessa situação por seus próprios erros”, afirmou o relator, destacando que a Sadia tinha outros meios que não a fusão para cumprir suas obrigações financeiras.
Alta de preços seria inevitável
Apesar disso, o foco do parecer foram os danos ao consumidor. Segundo Ragazzo, a pressão de preços permanece muito substancial, mesmo com ganhos de eficiência das empresas – nas contas do relator, o aumento de preços atingiria 30% a 40% em alguns mercados.
”As sinergias não compensam gravíssimos resultados do ato de concentração de mercado”, afirmou, destacando ainda que é muito duvidoso que a BR Foods repasse ganhos de eficiência em forma de cortes de preço aos consumidores, dado o seu enorme poder na formação de preços, decorrente da força de suas marcas e da falta de capacidade produtiva dos concorrentes. “Como não há rivais, as empresas não tem porque baixar os preços, tem clara capacidade de elevá-los”.
Continua depois da publicidade
Com esse argumento, o relator propôs como remédio possível a venda da totalidade do portfólio uma das principais marcas, Sadia ou Perdigão. A venda da marca, contudo, teria que ser acompanhada da alienação de capacidade produtiva em diversos mercados, incluindo também redes de transporte e logística e contrato com fornecedores de carne in natura. Sem isso, disse Ragazzo, a empresa que adquirisse a marca não poderia garantir sua sustentação e, portanto, um ambiente de concorrência.
A venda de marcas de combate, como a Batavo, foi descartada pelo relator como insuficiente, já que sua participação no mercado é irrelevante se comparada às marcas Sadia e Perdigão.
Apesar desse possível remédio, Ragazzo afirmou que mesmo com a alienação de uma das marcas principais, ainda há aumento de preços. “A conclusão é simples – o fortalecimento de uma empresa não pode se sobrepor ao bem estar dos consumidor”, disse Ragazzo.