Regra do 3º ciclo de revisão não deve ser aplicada à Equatorial em 2013

STF concedeu decisão favorável à Abradee, que pediu que a regra de incentivos fiscais não seja aplicada na região; empresa não comenta oferta de ações anunciada nesta manhã

Nara Faria

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SÃO PAULO – A Equatorial Energia (EQTL3) afirmou em teleconferência de análise dos resultados do terceiro trimestre de 2012 realizada nesta quinta-feira (26), que uma das novas regras do terceiro ciclo de revisão tarifária ainda não deve ser aplicada na companhia no ano de 2013. A mesma regra também não deve valer para a Celpa (CELP6).

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estabelece que os incentivos fiscais dados a concessionárias que atuam nas regiões Norte e Nordeste do País deveriam ser repassados como benefício ao consumidor durante a revisão, que acabaria com descontos nas contas.

Contudo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ayres Britto, concedeu decisão favorável à  Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica), que por conta de uma liminar, conseguiu que as novas regras não sejam aplicadas. 

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“Essa liminar continua valendo, de tal forma que na revisão do ano que vem entendo que não deveria ser aplicada. Entendendo que outras empresas que passaram pela revisão após essa liminar não aplicou, e não deve ser aplicado também na Equatorial e também na Celpa”. afirma o diretor financeiro e de relação com investidores, Eduardo Haiama.

Sem comentários sobre a oferta de ações
Durante a teleconferência o diretor não quis comentar sobre a oferta pública primária de ações ordinárias EQTL3, na qual a companhia pretende arrecadar cerca de R$ 1 bilhão para capitalizar a Celpa e aumentar seu capital de giro. A notícia vem mexendo com o desempenho das ações nesta sessão, que registravam às 14h47 (horário de Brasília), queda de 2,7%, cotadas a 17,60, enquanto o Ibovespa recua 0,96%.