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SÃO PAULO – A BM&F Bovespa enviou o seguinte comunicado ao mercado:
A BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA) faz
referencia ao Comunicado ao Mercado de 30 de novembro de 2010, que trata do auto
de infracao da Receita Federal do Brasil, em que se questiona a amortizacao,
para fins fiscais, do agio gerado quando da incorporacao de acoes da Bovespa
Holding S.A., para informar que a Delegacia da Receita Federal de Julgamento em
Sao Paulo proferiu decisao na impugnacao apresentada pela BM&FBOVESPA, mantendo,
em seus aspectos fundamentais, o referido auto de infracao.
Superada essa primeira etapa do procedimento administrativo fiscal, a
BM&FBOVESPA apresentara recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,
que devera proferir decisao definitiva na instancia administrativa acerca da
legalidade da amortizacao do agio para fins fiscais.
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A BM&FBOVESPA reafirma que, de acordo com a opiniao de seus advogados, o risco
de perda associado a esse procedimento fiscal e remoto, e que o agio gerado na
incorporacao de acoes de emissao da Bovespa Holding S.A. foi constituido
regularmente, em estrita conformidade com a legislacao fiscal. Esclarece, ainda,
que continuara a amortizar, para fins fiscais, o referido agio, na forma da
legislacao vigente.
Sao Paulo, 27 de outubro de 2011.