Disputa

R$ 1,1 bi da discórdia: minoritários pedem suspensão de aumento de capital de small cap

Decisão tomada em assembleia que mudou nome de empresa pode causar um grande prejuízo para os acionistas minoritários

SÃO PAULO – No fim de janeiro a small cap Contax (CTAX3) anunciou que seus acionistas aprovaram duas importantes mudanças em sua estrutura: a mudança de nome para Liq Participações e um grande aumento de capital na companhia. Porém, esta segunda decisão está gerando uma grande dor de cabeça para a companhia e há quem lute para anular a assembleia que aprovou estes pontos.

Fontes a par do assunto disseram ao InfoMoney que os minoritários estão estudando entrar com um pedido de impugnação da reunião de acionistas. Eles criticam que este aumento de capital levará a uma grande diluição da participação deles, o que irá tirar qualquer poder que eles têm nas decisões da empresa.

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“Para uma empresa no Novo Mercado, é um péssimo exemplo. Passa a mensagem de que o pequeno investidor não vale nada”, afirma uma fonte que pediu para não ser identificada. Na assembleia foi aprovado o aumento de capital da companhia – que hoje é de R$ 188,8 milhões, com limite de R$ 400 milhões -, para um valor máximo de até R$ 1,1 bilhão. O objetivo dessa mudança é possibilitar que a emissão de ações no futuro não precise de uma reforma do estatuto.

Além disso, os minoritários também criticam que o posicionamento deles foi omitido na ata da assembleia publicada pela empresa. No documento publicado no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Liq diz apenas que “os acionistas Bams Participações e Administração de Bens S.A., Alexandra Cristine Silva, Juliana Mayrinck Costa Carvalho, Leonardo Soares de Araujo e Alan Lisboa Ramos apresentaram manifestação conjunta de voto, a qual foi recebida pela Mesa e arquivada na sede da Companhia”.

Nesta manifestação de voto, os minoritários afirmam que houve “abuso de direito e conflito de interesses” por parte dos acionistas controladores, no caso a JPSP e TELIS. Segundo o grupo, no passado houve a emissão de debêntures e retenção de créditos de dividendos que favoreceram os controladores, que “puderam angariar direitos (mais propriamente créditos líquidos e certos) contra a Companhia”.

É com estas debêntures e créditos que os acionistas controladores poderão exercer seus direitos de pelas ações a serem emitidas pela Liq neste aumento de capital. E exatamente por conta disso que os minoritários acreditam que terão sua participação reduzida na empresa, perdendo poder nas decisões a serem tomadas.

“Nesse sentido, resta clara a caracterização da conduta dos acionistas controladores como abuso de direito e conflito de interesses nos termos da legislação aplicável […] o qual prevê que existe o abuso de poder e do direito de voto do acionista controlador (ou grupos de acionistas controladores) quando há o exercício de tal direito com o fim de causar – ou pode-se causar – dano à sociedade ou aos acionistas minoritários”, dizem os minoritários.

Empresa responde
Em nota enviada ao InfoMoney, a Liq (antiga Contax) afirma que “não ocorreu qualquer irregularidade na assembleia geral extraordinária de acionistas ocorrida em 30 de janeiro de 2018, que aprovou o aumento do capital autorizado da Companhia”.

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Sobre o aumento de capital, a empresa afirma que, “esta aprovação atenderia aos compromissos assumidos com seus credores na extensa renegociação do endividamento financeiro da Companhia, que foi amplamente divulgado ao mercado e que permitiu o alongamento de sua dívida até 2035”.

“A administração da Companhia esclarece ainda que a aprovação não diluiu os atuais acionistas, de forma que somente ocorrerá efetivamente uma diluição se e quando os credores que detiverem valores mobiliários conversíveis desejarem exercer seu direito de conversão da dívida em ações da companhia, diminuindo consequentemente o endividamento financeiro da Companhia”, explica a Liq.

Confira a nota na íntegra:

A administração da Liq Participações S.A. entende que não ocorreu qualquer irregularidade na assembleia geral extraordinária de acionistas ocorrida em 30 de janeiro de 2018, que aprovou o aumento do capital autorizado da Companhia. A assembleia foi regularmente instalada e os temas votados e aprovados em assembleia de acordo com a legislação vigente.

Com esta aprovação dos acionistas, a Liq poderá, através de seu Conselho de Administração, aprovar um aumento de capital para a emissão de valores mobiliários conversíveis em ações no contexto de seu reperfilamento, até o limite de R$1,1 bilhão. De acordo com a proposta de administração da Companhia, esta aprovação atenderia aos compromissos assumidos com seus credores na extensa renegociação do endividamento financeiro da Companhia, que foi amplamente divulgado ao mercado e que permitiu o alongamento de sua dívida até 2035.

A administração da Companhia esclarece ainda que a aprovação não diluiu os atuais acionistas, de forma que somente ocorrerá efetivamente uma diluição se e quando os credores que detiverem valores mobiliários conversíveis desejarem exercer seu direito de conversão da dívida em ações da companhia, diminuindo consequentemente o endividamento financeiro da Companhia.

A Companhia disponibilizou a íntegra da ata e das manifestações dos acionistas no seu site de relações com investidores, na CVM e na B3. A administração da Companhia reafirma, portanto, a inexistência de irregularidades nas aprovações desta assembleia, a qual foi conduzida de pleno acordo com os termos da Lei e regulamentação expedida pela CVM.