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SÃO PAULO – A Carf (Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) deverá julgar em sua primeira sessão do ano, marcada para a última semana deste mês, o primeiro caso do uso de ágio interno gerado entre empresas de um mesmo grupo econômico. O assuntou voltou à pauta dos conselheiros, depois de três adiamentos, um recurso da Fazenda Nacional contra a decisão favorável à Gerdau (GGBR4). O assunto sem dúvida é polêmico e deve ser monitorado, alertou a XP Investimentos.
O motivo para isso é porque a Gerdau tem algo em torno de R$ 2,8 bilhões (valor atual) sendo discutido com o governo a respeito de amortização de ágio. Segundo os analistas, o valor envolvido nessa discussão remonta cerca de 10% do valor de mercado da empresa e poderia afetar o lucro líquido final da companhia em 15% a 20%. Diante disso, eles recomendam: “é interessante cotar proteção para o papel”.
Entenda
O ágio discutido da companhia e suas controladas, Gerdau Aços Longos, Gerdau Aços Especiais, Gerdau Comercial de Aços e Gerdau Açominas, é relativo à reorganização societária realizada em 2004 e 2005, da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
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A empresa, no entanto, não fez provisão desse valor, uma vez que sua probabilidade de perda é classificada como possível pela administração, com base na opinião de seus consultores legais. Até então, a siderúrgica tinha tido duas decisões favoráveis em estâncias inferiores e uma negativa em estância superior. Para a empresa, há argumentos para contrapor as alegações do governo, mas determinações de cima preocupam, comentam os analistas da corretora.
Considerando a postura e “necessidade” do atual governo de buscar medidas alternativas de receita, a XP entende que não seja absurda uma decisão intempestiva vinda de cima, o que prejudicaria as empresas e favoreceria o governo, até porque a matéria é amplamente subjetiva e aparentemente não existe consenso contábil/jurídico a respeito da matéria. Junto a isso, em meados de 2013, houve mudança na composição das câmaras comuns do conselho, o que chama atenção para quem sabe certa “arquitetura” do governo para o julgamento de tal medida, comentam.
