Efeitos da pandemia

Procon-SP abre processo administrativo para investigar venda de bandejas vazias de carne no supermercado Extra

Órgãos de defesa do consumidor analisam que prática suspeita contraria a liberdade de escolha do produto e a igualdade de contratação

GONÇALVES (MG) – O Procon-SP abriu um processo administrativo contra o Extra para apurar indícios de práticas discriminatórias relacionadas à venda de carne vermelha nas unidades da rede supermercadista.

Segundo denúncias de clientes, o supermercado tem comercializado a carne em bandejas vazias e só feito a entrega do produto quando o pagamento é efetivado.

Uma das denúncias que jogou luz à prática suspeita aconteceu na semana passada em uma unidade do Extra localizada no Jardim Ângela, bairro da periferia da zona sul da capital paulista.

A educadora Fabiana Ivo disse que ter ficado surpresa com as bandejas vazias de carne com o preço exposto no setor de açougue da unidade. “Fui comprar carne para minha mãe no Extra do Jardim Ângela e, para a minha surpresa, foi entregue uma bandeja vazia e a informação: depois de pagar você pega a carne”, escreveu Ivo, no dia 14 deste mês, em suas redes sociais.

Ivo disse que quando perguntou para uma funcionária sobre o procedimento do supermercado em relação à venda de carne ouviu: “moça [estamos fazendo isso] para evitar roubo”. “Isso é uma afronta a toda população da quebrada. Duvido que o mesmo aconteça no Extra do Morumbi [bairro rico da capital paulista]”, afirmou Ivo.

Segundo o Procon, o caso de Fabiana Ivo e outras denúncias encaminhadas ao órgão motivaram a abertura de uma apuração para saber se a prática se estendeu para outras unidades do Extra.

Fernando Capez, diretor executivo do Procon, vê indícios claros de uma postura discriminatória contra os consumidores do Jardim Ângela. “É inaceitável critérios de discriminação em razão do local ou por qualquer outro critério”, afirma.

Mais da metade da população (54%) do Jardim Ângela vive em comunidades. É o local em São Paulo com a maior proporção de pessoas pretas ou pardas (60%) cuja idade média ao morrer, de 58,3 anos, é a menor de toda a metrópole.

Os indicadores sociais do Jardim Ângela constam da edição 2020 do Mapa da Desigualdade, levantamento realizado anualmente pela Rede Nossa São Paulo. “Se em outros estabelecimentos, em outros bairros, não existe esse tipo de exigência, não se justifica que a população do Jardim Ângela esteja submetida a esse vexame”, diz Capez.

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Para o gestor do Procon, o Extra deveria ter colocado “um aviso prévio informando de que há um critério objetivo e igual para todos [sobre a venda da carne] em todas as suas unidades”. Sem o aviso prévio, segundo o gestor do Procon, “passa a ser uma discriminação, uma surpresa e um método vexatório para o consumidor”.

O advogado Igor Marchetti, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), disse que o caso do Extra fere dois direitos previstos no código de defesa do consumidor: a liberdade de escolha do produto e a igualdade de contratação.

“Quando o consumidor não consegue ter acesso ao produto, ele fica impossibilitado de aferir a qualidade do item. No caso da carne, existem critérios visuais, como a tonalidade, que são fundamentais para decidir ou não pela compra”, explica Marchetti.

“A igualdade de contratação também foi violada. Não se pode assumir um critério num bairro em detrimento de outro”, complementa o especialista do Idec.

O Procon-SP também afirmou, por nota, que o Extra terá de esclarecer nos próximos sete dias quando o procedimento denunciado teve início, qual a justificativa para a sua implementação, para quais tipos de produtos foi usado e se houve mudanças após a divulgação do fato.

“O procedimento atual de venda de carne aos consumidores deverá ser detalhado desde o pedido até o pagamento do produto”, diz o órgão paulista de defesa do consumidor.

O Procon e o Idec também afirmaram ao InfoMoney que nenhum estabelecimento comercial pode criar práticas que desrespeitam a dignidade humana para conter possíveis ocorrências de furtos de carne, como apontou uma funcionária do Extra do Jardim Ângela.

Uso de câmeras, reforço da equipe de segurança (com treinamento, inclusive, em direitos humanos) e lacres em bolsas e sacolas dos consumidores são mais eficazes para inibir esse tipo de crime, diz Igor Marchetti, do Idec. “O que não faz sentido é implantar uma medida de punição geral que não encontra razão e nem justificativa”.

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O Procon disse que também tem monitorado outros artifícios usados pelos supermercados, como a instalação de alarmes e redes de proteção em peças de carne para conter furtos. “Isso também caracteriza prática abusiva”, afirma Capez.

Os cortes de carne bovina já estavam desaparecendo da mesa dos brasileiros bem antes da pandemia de Covid-19. Em várias regiões do país, o que tem chegado ao prato são partes menos nobres —até ossos e vísceras têm motivado filas de pessoas em açougues pelos itens que, antes da pandemia, eram descartados.

O preço da carne vermelha acumula alta de 24,84% nos últimos doze meses até setembro, segundo o IBGE. Por causa do efeito de substituição, o frango inteiro também está mais caro, com aumento de 16,36%. E a versão em pedações caminha na mesma direção, com variações entre 4,42% e 28,91%.

O que diz o Extra

O Extra diz, por nota, que o procedimento de venda da bandeja vazia de carne antes do pagamento não faz parte da política de atendimento de suas lojas e trata-se de uma falha interna processual.

Desde que teve conhecimento dos relatos, a rede afirma ter tomado providências para que a prática seja imediatamente descontinuada, reforçando com todo o time das lojas, inclusive, as orientações com respeito às normas e procedimentos operacionais autorizados pela empresa, para que tais fatos não voltem a ocorrer.

O Extra reforça, ainda, que possui um canal específico para denúncias (Ouvidoria) de ações irregulares ou em desacordo com as leis, regulamentos, normas e procedimentos internos, e que pode ser acessado: https://www.gpabr.com/pt/ouvidoria/ [gpabr.com] ou pelo e-mail: ouvidoria@gpabr.com.

Consumidor: o que fazer

O consumidor que passar por qualquer constrangimento em algum estabelecimento comercial tem o direito de:

  1. acionar o Procon de seu estado e realizar uma denúncia sobre o fato ocorrido. O órgão é o responsável por investigar qualquer descumprimento do código de defesa do consumidor e pode, após apuração, instaurar sanções administrativas contra o estabelecimento;
  2. ingressar com uma ação judicial exigindo reparação por danos morais; importante ter provas e testemunhas;
  3. fazer denúncias nas redes sociais contra o prestador de serviço;
  4. registrar um boletim de ocorrência na polícia;

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