Só após reestruturação

Petrobras, Vale e mais 3 empresas não podem receber novos empréstimos do BNDES

Banco público terá que se adaptar a novas regras que limitam participação sobre companhias; metas deverão ser alcançadas de forma gradual até 2024

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SÃO PAULO – O Banco Central informou o mercado, na noite da última quinta-feira (25), que o Conselho Monetário Nacional aprovou a determinação de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) terá de seguir um cronograma de adaptação sobre o limite de exposição por cliente, que não poderá superar os 25% – o que já acontece no caso das demais instituições financeiras. O prazo estabelecido para os ajustes, que deverão ser aplicados gradativamente, é até 2024. As metas são delimitadas por triênio.

Como resultado da medida, que pode ser lida na íntegra neste link, a Petrobras (PETR3; PETR4) foi impedida de obter novos empréstimos do banco público, que só poderá realizar novas operações quando se adaptar às exigências estabelecidas. Além da petrolífera, são afetadas pela medida Vale (VALE3; VALE5), Eletrobras (ELET3; ELET6), CPFL Energia (CPFE3), Copel (CPLE6). “Não devem ser computadas pelo BNDES, até 30 de junho de 2015, as ações por ele adquiridas, de forma direta ou indireta, de empresas dos setores petrolífero, elétrico e de mineração”, diz o relatório assinado pelo presidente do BC, Alexandre Tombini.

Os excessos apurados daqui em diante deverão respeitar regras de cortes graduais. Entre 1º de julho de 2015 e 30 de junho de 2018, as reduções verificadas precisam ser equivalentes ou superiores a 20% dos excessos. Entre 1º de julho de 2018 e 30 de junho de 2021, os cortes terão de ser de pelo menos 35%. Depois disso, o excesso remanescente deverá ser eliminado até 30 de junho de 2024. Qualquer valor fora dos conformes precisa ser debitado do capital do banco.

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Caso as metas determinadas não sejam cumpridas, a resolução nº 4.430, escrita por Tombini, determina em seu art. 3º: “a ocorrência de excesso em relação aos limites de exposição por cliente implica o impedimento da contratação de novas operações pelo BNDES que acarretem a ampliação dos excessos verificados”.