Disputa judicial

Petrobras tem decisão desfavorável em processo judicial de R$ 4,8 bilhões

Vara Federal do Rio de Janeiro anunciou a decisão sobre pagamento de IRRF entre 1999 e 2002 nesta manhã; empresa irá recorrer

SÃO PAULO – O Juízo da 29º Vara Federal do Rio de Janeiro tomou uma decisão desfarorável à Petrobras (PETR3, PETR4) na manhã desta segunda-feira (5), informou a empresa em comunicado ao mercado.

O processo judicial se refere à cobrança do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre janeiro de 1999 e dezembro de 2002 sobre pagamentos de afretamentos de embarcações pertencentes a empresas situadas em países com tributação favorecida. As contigências têm valor estimado em R$ 4,783 bilhões, complementa a petrolífera, que não possui valores provisionados para essa perda.

“A companhia está avaliando junto aos seus assessores jurídicos os meios adequados para impugnar essa decisão e informa que recorrerá no momento oportuno, acreditando estar amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos”, defende-se a empresa.

Em março deste ano a companhia havia conseguido uma liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o que permitia à empresa suspender a exigibilidade do débito até o julgamento da ação judicial.