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Petrobras será obrigada a depositar R$ 350 milhões por trimestre para a ANP

Decisão considera as concessões de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu como um único campo a partir do segundo trimestre de 2014

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SÃO PAULO – A Petrobras (PETR3; PETR4) informou nesta segunda-feira (6) após o fechamento do mercado que o Tribunal Arbitral proferiu, no último dia 02 de julho, uma decisão cautelar em relação à arbitragem proposta pela Petrobras a respeito da resolução da ANP (Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis), que considera as concessões de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu como um único campo a partir do segundo trimestre de 2014.

A decisão cautelar determina que a Petrobras passe a depositar trimestralmente, em favor da ANP, os valores controversos de participação especial. Com base no preço do petróleo e na produção atual dos campos, este montante será de aproximadamente R$ 350 milhões por trimestre. “Embora o montante esteja pendente de confirmação pelas partes, o valor até então estimado pela ANP é de R$ 2,2 bilhões”, disse a Petrobras, ressaltando que “se trata de decisão de natureza preliminar, tendo em vista que os árbitros não decidiram sobre o mérito da matéria”.

Segundo comunicado da estatal, o Tribunal Arbitral determinou que as partes apresentem: i) o cálculo exato dos montantes correspondentes às diferenças históricas de participação especial apuradas até a data da decisão; e ii) a proposta para depósito dessas diferenças.

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