Petrobras pagará US$ 820 milhões para encerrar pendências com grupo belga

Petrolífera deve efetuar pagamento à Transcor/Astra para obter participação em refinaria no Texas

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SÃO PAULO – A Petrobras (PETR3; PETR4) assinou nesta sexta-feira (29), um acordo com o grupo belga Transcor/Astra, controlador da Astra Oil Trading NV. Esse acordo extrajudicial prevê o término de todas as ações judiciais existentes entre as empresas.

Esses problema judiciais decorriam do período de parceria entre a Astra e a PAI (Petrobras America Inc), controlada da Petrobras, na Refinaria de Pasadena, no Texas.

Esse acordo encerra também o questionamento judicial que vinha em decorrência do processo arbitral que reconheceu o exercício da opção de venda de ações da Astra para a PAI de sua participação acionária, de 50%, na refinaria e na Trading Company.

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A Petrobras deve efetuar o pagamento referente ao valor do exercício dessa opção de venda, totalizando US$ 820,5 milhões. Esse montante havia sido decidido no dia 10 de abril de 2009, e será acrescido de juros e custos legais pertinentes. Essa quantia já vinha sendo provisionada para pagamento nas demonstrações financeiras da Petrobras em quase sua totalidade – sobram apenas US$ 70 milhões, a ser reconhecido no resultado da Companhia no segundo trimestre de 2012.