Petrobras não convocará assembleia para aprovar aquisição da CDPU

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SÃO PAULO – A Petrobras enviou o seguinte comunicado ao mercado:

“Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011 – Petroleo Brasileiro S.A. – Petrobras,
em atendimento a Consulta GAE/CREM 2700/11, de 28.12.11, apresenta os
esclarecimentos solicitados pela BM&F Bovespa S.A.

Na supramencionada Consulta, a BM&F Bovespa S.A. levantou as seguintes
indagacoes:

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“Considerando os termos do Comunicado ao Mercado de 23/12/2011, solicitamos,
para fins de orientacao ao mercado, nos informar se sera convocada Assembleia
Geral para aprovar/ratificar a aquisicao de 80% da Companhia de Desenvolvimento
de Plantas Utilidades S.A. – CDPU, em atendimento ao disposto no artigo 256, da
Lei n. 6.404/76, alterada pela Lei n 10.303/01, e, em caso positivo, se a
referida operacao ensejara aos acionistas o direito de recesso conforme disposto
no mesmo artigo.
Caso seja resguardado o direito de recesso, informar:
– Quais acionistas terao direito de se manifestar, ou seja, os acionistas
inscritos em que data nos registros da companhia terao direito a se dissentirem
das deliberacoes da Assembleia, a ser convocada para a aprovacao/ratificacao
dessa operacao;
– Valor de reembolso, em R$ acao;
– Prazo e os procedimentos que os acionistas dissidentes deverao adotar para se
manifestarem”.

No que tange aos questionamentos acima, tecemos os seguintes esclarecimentos:

Como informado no Comunicado ao Mercado, a Petrobras adquiriu participacao na
Companhia de Desenvolvimento de Plantas Utilidades S.A. – CDPU, dos socios SMU
Energia e Servicos de Utilidades Ltda.

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O valor total da aquisicao, conforme acima referido, corresponde a R$
20.000.800,00 (vinte milhoes e oitocentos reais), montante consideravelmente
inferior ao patrimonio liquido da Petrobras, consistindo em investimento sem
relevancia material para a Companhia.

A CDPU encontra-se em fase pre-operacional, cujo principal ativo e o Projeto
Basico ajustado das Unidades de Utilidades do COMPERJ (“obras em andamento”),
desenvolvido por empresas de engenharia, cujos contratos perfazem o total
aproximado de R$ 24 milhoes.

A CDPU, por ser uma sociedade anonima de capital fechado, nao possui acoes
negociadas em bolsa ou no mercado de balcao organizado, o que impossibilita a
avaliacao do valor de suas acoes baseada na quotacao media das mesmas.

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Por possuir como principal ativo o Projeto Basico do COMPERJ, representado pelos
contratos de engenharia, em face da singularidade do ativo e da sua exclusiva
utilizacao no COMPERJ, o valor de mercado do patrimonio da CDPU possui como
parametro o valor dos referidos contratos.

No tocante aos resultados da CDPU, desde a sua constituicao, em 28.04.2010, a
Companhia nao gerou lucro.

Nestes termos, a Petrobras esclarece que nao sera convocada Assembleia Geral
para aprovar/ratificar a aquisicao da participacao da Companhia de
Desenvolvimento de Plantas Utilidades S.A. – CDPU, em atendimento ao disposto no
artigo 256, da Lei n 6.404/76, alterada pela Lei n 10.303/01.

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Certos de que os esclarecimentos acima respondem a solicitacao da BM&F Bovespa
S.A., permanecemos ao dispor da instituicao para eventuais esclarecimentos
adicionais.”