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SÃO PAULO – A Petrobras enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2012 – Petroleo Brasileiro S.A. – Petrobras
informa que assinou hoje um acordo extrajudicial que preve o termino de todas as
acoes judiciais existentes entre as empresas do Sistema Petrobras e as empresas
do grupo belga Transcor/Astra, controlador da Astra Oil Trading NV (Astra). As
acoes resultaram do periodo de parceria entre a Astra e a Petrobras America Inc.
(PAI), controlada da Petrobras, na Pasadena Refining System, Inc. (PRSI),
titular da Refinaria de Pasadena no Texas e da Trading Company.
O acordo encerra tambem o questionamento judicial que vinha ocorrendo em relacao
ao processo arbitral que reconheceu o exercicio da opcao de venda de acoes (“put
option”) da Astra para a PAI de sua participacao acionaria (50%) na PRSI e
Trading Company.
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A PAI efetuara o pagamento referente ao valor do exercicio dessa opcao de venda,
que havia sido decidido pelo laudo de 10 de abril de 2009, emitido no processo
arbitral acima referido, acrescido de juros e custos legais pertinentes,
totalizando US$ 820,5 milhoes. Esse montante ja vinha sendo provisionado para
pagamento nas demonstracoes financeiras da Petrobras em quase sua totalidade,
restando o complemento de provisao de aproximadamente US$ 70 milhoes, a ser
reconhecido no resultado da Companhia no segundo trimestre de 2012.
Com esse acordo, as partes se darao ampla e geral quitacao reciproca em relacao
a todos os processos judiciais em que litigavam, num dos quais fora confirmado o
valor das acoes fixado pelo citado laudo arbitral, ratificando-se dessa forma o
controle de 100% da PAI na PRSI e na Trading Company.